Na próxima semana, a penúltima antes do recesso de julho, a Câmara dos Deputados vota, enfim, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso há muitos anos. Apesar da divergência de alguns governadores, como o de São Paulo, Tarcisio Freitas (Republicanos), o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está confiante na sua aprovação.

Em entrevista ontem ao Estadão, ele antecipou que vai mudar o texto do seu parecer para deixar claro que haverá uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária global. O gatilho será acionado para manter o princípio de neutralidade, ou seja: nem aumento e nem queda da arrecadação dos impostos. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.

“Se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer”, afirmou. Admitiu que deve rever o modelo de tributação dos produtos da cesta básica previsto no parecer inicial, que sofreu fortes críticas tanto do agronegócio e varejo como das organizações sociais, que alertaram para o impacto no bolso da população.

Uma alternativa é definir uma cesta que não conte com produtos mais caros. Segundo Aguinaldo, a cesta básica desonerada pelos impostos federais tem 1.380 produtos. Na proposta apresentada há uma semana, os produtos da cesta básica, que hoje são 100% desonerados dos tributos federais, passarão a pagar 50% da alíquota padrão. “Pode ser uma alternativa você juntar tudo e definir uma cesta que não seja restritiva, mas que seja justa”, diz.

Novas mudanças estão sendo esperadas para construir o acordo político necessário a garantir os votos para aprovar a proposta. Mas Aguinaldo deixou claro que não vai mudar o comando incluído no texto para que o aumento da arrecadação com a aprovação da segunda etapa da reforma, da tributação dos impostos sobre a renda, seja usado para bancar a desoneração da folha de salário das empresas. “Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer.

Sobre a cesta básica, ele disse: “A cesta básica tem uma desoneração parcial, né. Ela é desonerada dos tributos federais, mas não dos estaduais. A tributação varia de Estado para Estado. Você tem produto com 18% de ICMS; tem produto que é 15%, 16%, 17%, 11%... Então, o que a gente tem defendido é que não tenha oneração da cesta (na comparação com o que é hoje)”.

E acrescentou: “Estamos estudando com toda boa vontade, ouvindo todo mundo… construindo exatamente essa média, que é uma média ponderada. Teve um estudo que nós recebemos que deu, em média, 11,5% (de imposto estadual). Se a alíquota (padrão da reforma) for 25%, a metade (alíquota reduzida) seria 12,5%. Então, você está aí no limite de um ponto porcentual – que, numa transição, você termina mitigando isso.”