Varejo nacional prevê lojas fechadas e desemprego com isenção de imposto para compras até US$ 50

Setor foi surpreendido com decisão do governo e pede isonomia de impostos nos próximos dois meses

O varejo mostrou insatisfação e prevê fechamento de lojas e desemprego com a nova regra do governo, estabelecendo que a partir de 1º de agosto compras em sites estrangeiros de produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) serão isentas do Imposto de Importação. Até agora, a isenção só valia entre pessoas físicas.

Em reunião, neste sábado (1º), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediram que a decisão seja revertida em busca de isonomia para empresas que atuam dentro ou fora do país. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também estava no encontro.

— Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego e fechamento de lojas. Não queremos aumento de impostos, mas isonomia. Que o varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota. A alíquota estadual já foi definida (17% de ICMS), mas os demais impostos precisam estar contemplados — defendeu Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV ao sair do encontro. O ministro Haddad não falou com a imprensa.

O pedido do IDV é que até 1º de agosto, quando começa a valer a decisão do governo, já se tenha uma alíquota que traga isonomia para a competição. Ele disse que está de acordo em trazer novos players para o mercado, mas espera ter sensibilizado o ministro. Gonçalves disse que o ministro se comprometeu a corrigir essa questão no curto prazo.

— Nós fomos surpreendidos com essa decisão. Estávamos trabalhando num plano de conformidade para trazer as plataformas para a legalidade — disse Gonçalves.

Sérgio Zimerman, presidente da Petz e também conselheiro do IDV, que também participou do encontro, disse que há mais de três anos o IDV vem tentando combater a ilegalidade nas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras que atuam no país e este é o primeiro governo que vai na direção correta, que que colocou o ICMS na tributação.

— Mas o ICMS é apenas uma parte dos impostos, insuficiente para dar o equilíbrio. Ninguém defende impostos, mas sim igualdade de tratamento. Se puder ser imposto baixo para todo mundo, ok. O que não faz sentido é ter imposto mais alto para quem gera imposto no Brasil — disse Zimerman que disse ter saído otimista, mas com cautela do encontro, esperando a equalização de impostos nos próximos dois meses.

O governo federal espera estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.

Além do presidente do IDV, Haddad e Appy receberam o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi. Ele entregou um estudo feito pela entidade mostrando que o projeto atual da reforma tributária pode causar um aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica.

Considerando a adoção de uma alíquota reduzida de 50% sobre os produtos da cesta básica, como prevê a reforma, e considerando um IVA (imposto único) de 25%, o levantamento da Abras apurou que os estados da região sul, seriam os mais impactados, com um aumento médio de 93,5% na tributação, enquanto os estados do Norte e Nordeste teriam um aumento de 40,5% e 35,8%, respectivamente. No Centro-Oeste o aumento médio seria de 69,3% e no Sudeste o impacto seria de 55,5%. O estudo considera

O texto da reforma prevê que 1.380 itens terão tributação de 50% da alíquota que será aplicada a bens e serviços.

— Alguns produtos aumentam até 60%. Mas há estados como o Paraná, que têm uma desoneração maior, em que o aumento de impostos pode chegar a 161%. Poucos estados podem ter ganho, apenas Roraima e Sergipe. Mas todos os estados tem aumento brutal — disse João Galassi ao sair do encontro.

Appy rebateu o estudo da Abras e afirmou que ele é incompleto. Segundo o secretário, o levantamento só considerou aspectos negativos da reforma. Ele lembrou que

"As contas que eles trouxeram está errada. Não que é a reforma vai ter aumento de custo de 60% na cesta básica. Pelas contas deles, a carga tributária que incide sobre produtos da cesta básica é que vai aumentar 60%. Esse tipo de raciocínio desinforma", disse Appy, lembrando que a Abras não considerou os pontos positivos que a reforma trará, como recuperação créditos com energia ou terceirização de mão de obra que os supermercados passarão a ter. Na prática, diz Appy haverá redução de custo para eles.

Appy afirmou que a conversa com todos os setores para aperfeiçoar o texto da reforma que será votado continua, "mas não se pode pegar o primeiro número que aparece".

A Abras apoia a criação de uma cesta básica nacional como está sendo proposta pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A entidade defende a manutenção da desoneração total desses itens. O modelo atual já prevê desoneração, mas estudos mostram que ela beneficia os mais ricos. Por isso, foi trazida a ideia de um 'cash back' para devolver parte do imposto pago aos mais pobres.

Os participantes da reunião contaram que a conversa com Haddad e Appy teve clima cordial e ambos se mostraram abertos a ouvir as sugestões. A ideia é que o texto final que será apresentado para a votação já venha com essas sugestões.

— O ministro entendeu a necessidade dessa correção no texto da reforma — disse Galassi.