Em semana decisiva, secretário de Orçamento defende mudança que evita corte de R$ 40 bi

Mudança no projeto foi feita pelo Senado e será analisada pela Câmara nesta semana

Na reta final das discussões do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet, reforçou o discurso em defesa da mudança feita no Senado que evitou um corte de despesas da ordem de R$ 40 bilhões na proposta orçamentária de 2024.

A Câmara vai ratificar o arcabouço nesta semana e irá analisar se aceita ou não as alterações feitas pelo Senado.

Na prática, o texto aprovado no Senado permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento — com aval posterior do Congresso. A versão aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no início do próximo ano.

É por isso que o ministério de Tebet fala em um corte de R$ 40 bilhões na proposta orçamentária, que será enviada ao Congresso em 31 de agosto.

— Nós temos um desafio da ordem de 40 bilhões para manter o patamar de despesas discricionárias (não obrigatórias, como manutenção da máquina e investimentos) — disse ao GLOBO o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos.

O secretário defende a alteração feita pelo Senado. Tebet brigou pessoalmente por essa mudança.

— O nosso objetivo é permitir que o ponto de partida do arcabouço fiscal já esteja redondo o suficiente para o modelo rodar com consistência. Essa é a razão pela qual é tão importante que a Câmara dos Deputados preserve essa possibilidade da proposta orçamentária ter essa parcela de despesa discricionária (não obrigatória). A ideia toda é permitir que a gente elabore uma proposta com realismo orçamentário — disse Bijos.

Ela afirma que a manutenção da regra significaria, na prática, um valor que poderiam ser destinado, entre outros fins, para projetos estruturantes do país. E diz que não se trata de expansionismo fiscal.

— Não se trata de aumento de gastos. Se essa margem já existiria no futuro, a gente só considera isso para efeitos de elaboração do Orçamento antes. É ou ter antes ou ter depois — disse o secretário.