Padilha diz que 'todo o esforço' do governo é pela votação da Reforma Tributária essa semana

O ministro das Relações Institucionais também disse que o Executivo está aberto para receber governadores e tratrar dos pontos divergentes na proposta

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou nesta segunda-feira que a expectativa do governo Lula é pela votação da reforma tributária ainda esta semana, assim como outros projetos da agenda econômica, como arcabouço fiscal. Nos bastidores da Câmara, já se fala em votação da pauta tributária na próxima semana, antes do início do recesso legislativo, no dia 18.

— Nós queremos trabalhar junto aos líderes da Câmara para que eles possam concluir a votação esta semana. Todo esforço do governo tem sido no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara, do relator do Grupo de Trabalho, de votarmos esta semana (a reforma tributária)— disse Padilha, em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.

O relator da Reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 a primeira versão da proposta que unifica cinco impostos sobre o consumo: os federais IPI, Pis e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o projeto precisa de 308 votos entre os 513 deputados para ser enviada ao Senado.

As negociações têm enfrentado resistências de parte dos entes federativos. Também nesta segunda-feira , o ministro das Relações Institucionais disse que o Executivo está aberto para receber governadores e tratrar dos pontos divergentes. Ele também ressaltou que existe um grande esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira, com a votação das pautas econômicas.

Além da reforma tributária e da regra fiscal, o projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também estão na pauta esta semana.

A pauta no plenário está “paralisada” pelo PL do Carf, que tramita com urgência constitucional. Assim, antes de analisar outras propostas, os parlamentares precisam se tratar desse projeto, conforme o regimento.

— Tem um ambiente muito positivo para que (as conquistas) desse semestre sejam consolidadas esta semana. Vamos ter uma concentração de esforço na votação. Há um balanço muito positivo neste primeiro semestre de recuperação do ambiente econômico no país — alega Padilha.