Tratado de Cooperação Amazônica completa 45 anos

Compromisso de preservação da região foi assumido por oito países

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou, nesta segunda-feira (3), em Brasília, da celebração dos 45 anos da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) pelos oito países do bioma amazônico: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Pelo tratado, de julho de 1978, os países assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

No evento comemorativo, a ministra Marina Silva adiantou o posicionamento do Brasil que será adotado na Cúpula da Amazônia, a ser realizada em 8 e 9 de agosto deste ano, em Belém.

“Queremos fazer uma articulação pensando em uma outra oferta de cooperação, que considere eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, tanto nas ações de infraestrutura, quanto nos projetos que sejam capazes de criar sinergia positiva para os nossos países, principalmente, no espaço da cooperação técnico-científica”.

Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

Alexandra Moreira, secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade intergovernamental que reúne os oito países amazônicos, relembrou os 45 anos de existência do tratado de cooperação. “Um pilar para implementar ações que são demandadas nesta região”.

O diplomata brasileiro Rubens Ricupero é considerado o principal negociador, pelo Brasil, para assinatura do tratado regional. Aos 86 anos de idade, Ricupero lamentou que a maior parte da destruição da Floresta Amazônica ocorreu, justamente, após da assinatura do acordo, há 45 anos, com a expansão da pecuária, a mineração clandestina e a extração ilegal de madeiras. E defendeu que a Amazônia precisa de pesquisas científicas. “Não sabemos o suficiente sobre a Amazônia”.

O embaixador lembrou que o mercado de carbono no país ainda não está regulamentado. “Estamos muito atrasados. O mercado de carbono é fundamental, é a primeira parte, a alavanca. Tem que ter dinheiro e o pagamento para conservação do serviço que a floresta presta, ter iniciativas econômicas muito além do açaí, que são louváveis, mas não vão ser de grande escala. Esse é o desafio”.

No encontro foi inaugurada a placa onde funciona, desde 2021, a sala de situação de monitoramento em tempo real da Bacia Amazônica, uma cooperação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.

A sala de situação analisa as informações enviadas pelas redes compartilhadas de monitoramento dos países amazônicos. Entre os índices avaliados estão o hidrometeorológico, com a quantidade de chuvas e possíveis zonas inundáveis na Amazônia e a qualidade de água, por exemplo, com indicador de contaminação de humanos e peixes, por mercúrio.

A meteorologista e analista de geoprocessamento da sala de situação Ingrid Peixoto disse que a maior preocupação é com o fenômeno climático El Niño, que neste ano poderá aumentar o risco de fogo sem controle na Amazônia. “Nas posições central, sul e leste da região, pode haver uma configuração grave relacionando a seca a incêndios, nesta época de temperaturas altas e baixa umidade. O que funciona como combustível para o aquecimento global”, esclarece a meteorologista.