Governo recua e decide editar novo decreto do saneamento para evitar derrota no Senado
Ministério das Cidades resolveu atender pedidos de parlamentares, e novo texto aguarda análise da Casa Civil para ser publicado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar novos decretos para regulamentar o saneamento básico. A iniciativa faz parte de uma estratégia para evitar uma derrota no Senado, que marcou para quarta-feira a votação de um projeto que derruba as normas atuais sobre o tema, publicadas pelo Executivo no início da gestão.
Em reação, a Câmara aprovou em maio uma proposta que revoga trechos do que havia sido estipulado pelo Executivo, inclusive com o apoio de partidos da base.
Os novos decretos já foram elaborados pelo Ministério das Cidades e aguardam análise da Casa Civil. A expectativa é que eles sejam publicados ainda nesta semana.
Para emparedar o governo, os senadores decidiram articular a aprovação de um requerimento de urgência para que o projeto que derruba o decreto seja votado diretamente no plenário. Inicialmente o objetivo era que o texto passasse antes pela Comissão de Infraestrutura da Casa.
Os decretos atuais de Lula, editados em abril, traziam dois pontos considerados questionáveis por parlamentares e especialistas do setor: a possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação; e a permissão para a regularização de contratos precários.
Os novos textos trarão mudanças para evitar abrir brechas que as empresas prestem serviços sem licitação e com regularização precária. Entre as mudanças, o governo vai deixar claro nos novos decretos que os serviços só serão prestados pelas estatais caso já existam leis complementares estaduais permitindo isso.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos principais críticos dos decretos atuais, disse que a edição de uma nova regulamentação pode contribuir para um acordo entre governo e Congresso sobre esse tema.
– É possível. Até porque o novo decreto vai derrubar o antigo. E se espera que possa sanar os problemas que existiam.
O relator do projeto que derruba o decreto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele disse que ainda aguarda uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema, mas também avaliou que um novo texto do governo solucionaria a queda de braço entre Executivo e Congresso e dispensaria a votação da proposta.
O projeto de decreto legislativo que derruba os decretos foi aprovado pela Câmara em maio e provocou uma série de críticas de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto contou com o apoio maciço até de partidos com ministérios, como MDB, PSD e União Brasil.