Reforma tributária: Imposto de Renda vai mudar? Tributação sobre rendimentos será nova etapa

União deverá, num prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto pelo Congresso, apresentar outro texto sobre tributos sobre a renda

A Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados trata apenas dos impostos sobre o consumo de bens e serviços. Dessa forma, a discussão sobre o Imposto de Renda (seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas) só será feita depois.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende fazer essa discussão no segundo semestre deste ano. A ideia é reformar aspectos tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa (IRPJ). Essa discussão também passa pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um dos tributos cobrados das empresas.

A ideia de Haddad é incluir, por exemplo, discussões sobre as faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e cobrança de impostos sobre dividendos. Dividendos são uma parte do lucro de uma empresa que é distribuído ao seu acionista, e que hoje são isentos.

Tributos sobre renda fixa
É nessa fase que o governo pretende discutir os impostos sobre a renda dos trabalhadores e sobre investimentos, como renda fixa e o mercado financeiro.

Apesar de a reforma em discussão na Câmara ser apenas sobre o consumo de bens e serviços, o texto determina que a União deverá, num prazo de 180 dias a contar da aprovação do texto pelo Congresso, apresentar projeto de reforma da tributação da renda.

Diz também que eventual aumento de arrecadação decorrente dessa mudança poderá ser utilizado para reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.