Governo indica Lewandowski para tribunal do Mercosul

Ministro aposentado do STF será árbitro em órgão destinado a resolver controvérsias entre países do bloco

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski irá atuar como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação foi feita pelo governo brasileiro e confirmada nesta terça-feira (4) pelos demais membros durante cúpula do bloco, que está sendo realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

Lewandowski deixou o STF em abril, ao atingir a idade máxima permitida. Em maio, ele passou a presidir um conselho de assuntos jurídicos criado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro aposentado assumirá o cargo no TPR no dia 28 de julho, para um mandato de dois anos, renovável duas vezes. Em 2024, a presidência do tribunal caberá ao árbitro brasileiro. Lewandowski irá substituir a advogada Nádia de Araújo.

O TPR é um órgão destinado a solucionar controvérsias nas normas e entre os membros do Mercosul. Os árbitros não despacham diariamente na sede do tribunal, mas ficam à disposição para atuarem quando convocados. Eles recebem honorários por cada atuação.

Cada um dos países integrantes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, e um quinto integrante é apontado de forma conjunta.