Reforma Tributária pode criar "cesta básica nacional" com redução de impostos para alguns produtos

Hoje cada estado tem uma lista própria, com redução de ICMS para produtos diferentes

Em resposta aos ataques da oposição à reforma tributária, de que as mudanças vão penalizar os mais pobres, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional. A ideia já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concordou, segundo interlocutores a par das discussões. O objetivo é criar uma lista de produtos que teriam alíquotas reduzidas.

- A cesta básica já é zerada no Pis e Cofins, mas cada estado tem uma cesta básica e cada produto com várias alíquotas diferentes de ICMS. Vocês acham que íamos fazer uma reforma para aumentar a cesta básica? Isso é confusão gerada para não ter reforma - disse Aguinaldo Ribeiro.

Hoje, a cesta básica já é zerada de impostos federais, mas cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, e para produtos diferentes. Uma lista elaborada pela Abras está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete do relator, segundo a entidade. A relação tem 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados “cesta básica” no país, como água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, por exemplo.

O presidente da Abras, João Galassi, disse que a criação de uma cesta básica nacional ajudará a evitar aumento de preços. Ele afirmou que os detalhes ainda serão definidos. Uma das vantagens de ter uma cesta nacional, destacou, é adotar uma alíquota reduzida em todo o país, ou uma pequena variação de alíquota, com percentuais máximos e mínimos para determinados produtos e isenção para outros.

- Pedimos isenção da cesta básica, mas sabemos que há questões fiscais envolvidas - disse Galassi.

Atualmente, os produtos da cesta básica contam com isenção de impostos federais, Pis e Cofins, mas têm incidência de ICMS, que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma unifica cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

O relatório prevê tratamento diferenciado para produtos da cesta básica, um corte de 50% na alíquota padrão ser instituída, após a aprovação da reforma. Contudo, segundo estimativas da Abras, isso não será suficiente para segurar o aumento de preços.

Segundo Galassi, considerando uma alíquota geral de 25% do novo imposto, ao imposto sobre a cesta básica ficaria em 12,5%, o que poderia pressionar os preços em até 60%. A equipe econômica contesta o cálculo.