Reforma Tributária: relator apresenta novo texto, mas outra versão sairá nesta quinta (6)

Aguinaldo Ribeiro zera produtos da cesta básica, e fará ajustes no Conselho Federativo e no Fundo Nacional de Desenvolvimento

O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (5). O parecer sofreu alterações depois de uma série de negociações entre o relator, governadores e líderes partidários nos últimos dias.

Ribeiro, porém, admitiu que novas alterações serão feitas no projeto nesta quinta-feira  (6). Duas das principais reivindicações dos governadores não foram atendidas, mas ele prometeu uma nova versão amanhã. Os critérios para distribuição dos votos do Conselho federativo não foram definidos, assim como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

- Nós estamos nessa reta de ajuste. E alguns pontos, como essa questão do Conselho Federativo, ainda não constam dessa versão que foi apresentada. Assim como também a questão dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que nós já finalizamos - disse o relator no plenário da Câmara.

Outras alterações, porém foram atendidas, como a redução a zero de alíquotas para produtos da cesta básica nacional e a entrada em vigor ao mesmo tempo do CBS (imposto federal) e IBS (imposto estadual e municipal).

Conselho federativo
Contrariando pedido de governadores e lideranças partidárias, o relator deixou a composição e governança do Conselho Federativo para ser definido apenas em lei complementar.

"Na forma da lei complementar: serão estabelecidas a estrutura e a governança do Conselho Federativo, cabendo a regimento interno dispor sobre sua organização e funcionamento."

Aguinaldo Ribeiro, porém, ressaltou em discurso no plenário, que haverá nova alteração no texto nesta quinta-feira (6)

Antecipação do IBS
O relator atendeu ao pedido dos estados e fez uma ajuste na fase de transição do IBS: o processo começará em 2026, tanto na esfera federal, com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

A CBS começa com alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%. No parecer anterior, o IBS só começaria a ser implementado em 2029. Os estados tinham receio de que a legislação federal acabasse se sobrepondo à estadual.

Fundo de Desenvolvimento Regional
Outra sugestão de governadores também não foi atendida por Aguinaldo Ribeiro,mas sofrerá alteração em nova versão nesta quinta-feira. A PEC não traz as regras de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os governadores do Sul e Sudeste pediram nesta terça-feira que ao menos 30% dos recursos fossem direcionados para os estados das regiões.

Já o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) pedia um cálculo de distribuição levando em conta o PIB invertido, ou seja, os estados mais pobres.

A PEC apresentada hoje deixou essas definições para a Lei Complementar.

"Os recursos serão entregues aos Estados e ao Distrito Federal segundo critérios definidos em lei complementar, vedada a retenção ou qualquer restrição a seu recebimento"

O fundo irá auxiliar estados que possivelmente possam perder arrecadação com a mudança no sistema de impostos, mas também servirá como origem de investimentos para equalizar desigualdades entre estados e municípios.

Cesta Básica Nacional com alíquota zero
A PEC também traz a criação da cesta básica nacional, com alíquota zero. Ou seja, os alimentos citados na lista não terão cobrança de impostos. A alteração era um pedido do setor de mercados e produtores de alimentos, como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

"Fica criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal. Lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, serão reduzidas a zero"

Setores com alíquota reduzida em 50%
O texto traz a atualização dos produtos que terão alíquota reduzida em 50%, incluindo produtos de cuidado da saúde menstrual e dispositivos médicos para pessoas com deficiência. Ficam na lista de redução:

serviços de educação;

serviços de saúde;

dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;

medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;

produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal

atividades artísticas e culturais nacionais.

Alterações no texto do relator

Criação da Cesta Básica Nacional

Saúde menstrual

Dispositivo médico para pessoas com deficiência

Transição do IBS junto com a CBS

IBS 2026: 0,1%

CBS 2026: 0,9%. Em 2027: alíquota de referência LC

Regime específico para cooperativas
Membros do partido Novo e deputados bolsonaristas do PL pediram a retirada de pauta por entenderem que há incertezas em relação à PEC. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 302 a 148 votos, com uma abstenção.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o debate ocorre de maneira açodada. 

- A Reforma Tributária vai permitir que o país avance. O Novo sabe qual é a importância da simplificação, mas não é um partido alienado. Precisamos ter certeza de que a carga tributária não será aumentada. Nós temos problemas com o Conselho Federativo, que vai tirar autonomia dos estados. Precisamos conhecer o novo texto, com alteração antes desse debate. Precisamos debater respeitosamente, não no solavanco. Por isso, quero votar por uma reforma, mas peço a retirada de pauta.

Bolsonarista de primeira hora, Zé Trovão (PL-SC) também contestou o debate no plenário da Casa. 

- Este processo está cheio de dúvidas. Nós somos favoráveis à Reforma Tributária, mas esta discussão não deveria estar no plenário, devia estar em uma Comissão Especial. Há, sim, centralização de recursos.

Lira reagiu aos argumentos dos parlamentares:

- Esta PEC passou por comissões mistas e grupos de trabalho. Penso que todos nós temos interesse em contribuir com o texto. O agronegócio, que tanto prezamos, tem interesse em ver isto ir à frente. E a única maneira disso ocorrer é no parlamento. Esta PEC já cumpriu seu prazo de discussão extremada.