Reforma Tributária: Haddad diz que proposta não terá "grande dificuldade no Senado"
Outra proposta em discussão na semana é o projeto que altera a regra sobre disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que haverá um caminho mais fácil para a Reforma Tributária no Senado. Na noite de quarta-feira, em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos.
Após a aprovação na Câmara, Haddad recebeu telefonemas e mensagens de senadores, que segundo ele expressaram otimismo e elogios ao texto da Câmara. A tramitação do Senado está prevista para logo após o fim do recesso parlamentar de julho. Questionado sobre possíveis alterações no Senado, Haddad respondeu:
— Eles (senadores) estão se sentindo muito contemplados pelo trabalho feito pelo relator (Aguinaldo Ribeiro, que fez a relatoria na Câmara). Até porque o Aguinaldo já considerou a PEC 110 (proposta de Reforma Tributária), que estava no Senado, então ele já fez um trabalho de mediação muito grande. Acredito que nós não vamos ter grande dificuldade no Senado — avalia.
Haddad também elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma "grande liderança" na aprovação da Reforma Tributária pelos deputados.
— A condução do presidente Lira foi muito republicana, ouviu todo mundo. Só colocou para votar quando tinha segurança de que tinha conseguido quase um consenso. Só os extremistas que quiseram demarcar, mas não foi o suficiente para impedir um placar absolutamente expressivo — declarou o ministro, também elogiando o tratado do Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy e do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Regras do Carf
Outra proposta em discussão na semana é o projeto que altera a regra sobre disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo federal enviou para o Congresso um PL para regulamentar o chamado voto de qualidade.
Na prática, esse mecanismo garante à União vitória em disputas tributárias que ficam empatadas no conselho que reúne representantes do Fisco e dos contribuintes.
O texto já está pronto para votação e aguarda a definição das lideranças partidárias na Câmara.
Na tarde de quarta-feira, Haddad elogiou o trabalho do relator do projeto que altera as regras Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). O texto apresentado favorece o governo, com o voto de qualidade, e cria condições favoráveis de pagamento para quem saiu derrotado em julgamento decididos pelo critério de desempate pró-Receita.
— O texto está fechado com uma ampla margem de apoio. Não acertamos. Quando você aperta a mão, acabou. Apertou a mão, encerrou na política, não tem mais volta — pontua Haddad.
Na avaliação de líderes partidários e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a votação do projeto que define as regras do Carf pode ficar para o segundo semestre, no retorno do recesso parlamentar.