Lei Paulo Gustavo: Pernambuco recebe mais de R$ 100 milhões; saiba como será investimento

Aporte será aplicado via editais e em ações da gestão estadual

A cadeia produtiva do Estado vai poder contar com pouco mais de R$ 100 milhões oriundo da Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) - o valor, liberado pelo Ministério da Cultura, consta em caixa do Governo de Pernambuco desde junho.

O investimento vai ser direcionado a projetos e equipamentos culturais, e de acordo com a Secretaria de Cultura estadual, deve ser utilizado neste segundo semestre de 2023, via editais de fomento que, em fase de elaboração e validação, serão lançados em agosto.

A Lei, cujo nome celebra o ator Paulo Gustavo, vítima fatal da Covid-19 em 2021, foi pensada para apoiar o setor cultural em decorrência das dificuldades advindas da pandemia.

 

Para Silvério Pessoa, secretário da pasta em Pernambuco, projetos fomentados pela LPG vão beneficiar a diversas linguagens artísticas. "Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens".
 

O secretário reforça também a importância de realizar o cadastro ou atualizar dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG, que em relação à cultura periférica - foco da gestão de Silvério - está previsto um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei.

Recursos para a cultura pernambucana
A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões.

Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, dnetre outras atividades. Também serão contemplados em editais, o artesanato, as artes circenses e visuais, além da cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Cinema São Luiz
Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra parte que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual.
 

Assim, por exemplo, uma parcela dos recursos vai incrementar os investimentos em equipamentos culturais de como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão do Estado.

A LPG também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição:
- 20% para a macrorregião do Sertão;
- 20% para o Agreste;
- 20% para Zona da Mata;
-  40% destinado à Região Metropolitana.

Projetos que tiverem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, vão contar com um repasse de, no mínimo, 10%.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas:
- 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas;
- 20% para mulheres cis ou trans/travesti;
- 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos;
- 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade