Neymar é notificado por prefeitura de Mangaratiba sobre multas aplicadas por crimes ambientais

Atleta tem até o dia 23 de julho para apresentar recurso administrativo

A Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, notificou o jogador Neymar sobre as multas ambientais aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural. A informação foi confirmada pelo portal de notícias G1.

A notificação foi feita no dia 3 de julho, e o jogador tem 20 dias corridos para apresentar sua defesa e evitar pagar pouco mais de R$ 16 milhões (R$ 16.010.000) por crimes ambientais. A decisão foi da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Veja a lista das infrações cometidas pelo jogador, segundo a prefeitura de Mangaratiba:

instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;

movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;

supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;

descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.

O relatório da vistoria foi feito dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.

A vistoria contou ainda com a presença da própria secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que é ainda secretário de meio ambiente de Itaguaí - que dá cooperação técnica a Mangaratiba.

De acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. O prazo termina no dia 23 de julho. Após esse período, caso o recurso de Neymar não seja acolhido, o jogador passa a dever ao município de Mangaratiba.