Amazon vai à Justiça contra nova lei europeia que visa coibir a discurso de ódio e desinformação

Lei de serviços digitais do bloco europeu exige que empresas com mais de 45 milhões de usuários sejam submetidas a escrutínio mais rigoroso das autoridades. Varejista alega que conteúdo não é o foco de seu negócio

A Amazon se tornou a primeira empresa dos Estados Unidos a contestar a proposta de legislação da União Europeia que visa a forçar as big techs a policiar seu conteúdo on-line, segundo reportagem do Financial Times.

A contestação da gigante da tecnologia com sede em Seattle foi apresentada nesta terça-feira no Tribunal Geral de Luxemburgo, o segundo mais alto da Europa, para anular sua designação como uma “plataforma on-line muito grande” sob a Lei de Serviços Digitais, que impõe obrigações extras para combater o discurso de ódio e a desinformação on-line.

Segundo especialistas, a ação da Amazon pode levar outras gigantes da tecnologia, incluindo Twitter e TikTok, que a UE afirma estar dentro do escopo da leia, a seguir o exemplo e desafiem as regras. Há duas semanas, a alemã Zalando, maior varejista on-line da Europa, processou a Comissão Europeia por ter sido classificada como sujeita a um maior escrutínio pela legislação.

De acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor no ano passado, 19 plataformas on-line e mecanismos de busca foram rotulados como plataformas on-line muito grandes (VLOP) por terem mais de 45 milhões de usuários. A designação VLOP exige que as empresas façam mais para combater o conteúdo on-line ilegal.

A Amazon argumenta que a maior parte de sua receita vem de seus negócios de varejo e que não espalha conteúdo, como desinformação, que as regras do DSA visam abordar. E alega ainda que não é a maior varejista em nenhum dos países da UE onde opera e que seus maiores rivais nesses países não foram designados como tal.

"Se a designação de VLOP fosse aplicada à Amazon e não a outros grandes varejistas da UE, a Amazon seria injustamente escolhida e forçada a cumprir obrigações administrativas onerosas que não beneficiam os consumidores da UE", disse um porta-voz da Amazon. "A Amazon não se enquadra nessa descrição de 'Plataforma Online Muito Grande' nos termos da DSA e, portanto, não deve ser designada como tal", acrescentou o porta-voz.

O executivo da UE não respondeu a um pedido de comentário feito pela reportagem.