Brasil gastou R$ 100 milhões em escolas cívico-militares

Programa teve uma das 15 maiores verbas da educação básica

O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares. Já em 2023, a administração do presidente Lula não empenhou mais nenhum recurso e, na última segunda-feira (10), determinou o fim do programa.

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados.

No seu auge, o programa atendia apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras. Mesmo assim, nesses dois anos, o programa ficou entre as 15 maiores verbas 

Em 2021, por exemplo, o gasto empenhado com o programa foi maior do que o de obras e ficou perto ao que foi gasto na rubrica “Coronavírus (Covid-19)”, de acordo com o Plano Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos anos, em valores atualizados pelo IPCA, estão distribuídos da seguinte forma:

2020: R$ 792 mil

2021: R$ 54,3 milhões

2022: R$ 39,3 milhões

Fim do programa
A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

Civis e militares
O formato do programa determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

Nesse caso, o orçamento do MEC serve para pagar militares da reserva que atuam na escola ou investir na própria unidade: em laboratórios, na compra de equipamentos, no apoio a projetos, na manutenção, na infraestrutura escolar, na capacitação dos profissionais e na aquisição de uniformes e de material de consumo.

A função dos militares nos colégios é de “monitores”. Na prática, segundo o documento de diretrizes das escolas, eles têm tarefas como desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao ambiente escolar, assegurar o cumprimento das normas e desenvolver o espírito cívico, “estimulando a prática dos valores e o culto aos símbolos nacionais, de maneira compatível com a idade dos alunos”.

Experiências desde 1995
O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi o primeiro criado por um governo federal para levar militares para as escolas. No entanto, o Brasil já tem experiências estaduais desde 1994, com a Escola Estadual Brigadeiro João Camarão Telles Ribeiro, em Manaus, ligada à Polícia Militar, que iniciou suas atividades em 1994. Atualmente, são cerca de 400 no país fora do programa de Bolsonaro.