Prefeito de Paulista diz que processou seguradora responsável por prédio que desabou no Janga

Somando casos desde 2007, edifícios interditados em Paulista subiram para 22, sendo 18 no conjunto Beira-Mar, palco da tragédia da última sexta (7)

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, informou, na noite desta quarta-feira (12), que processou a seguradora SulAmérica, responsável pelos imóveis do Conjunto Beira-Mar, onde um prédio desabou parcialmente na última sexta (7), deixando 14 mortos e sete feridos, no bairro do Janga.

Após vistoria da Defesa Civil da cidade, mais cinco blocos (D14, C11, C12, C14 e C15) foram interditados, totalizando 18 apenas no condomínio e 22 no município, somando casos a partir de 2007. Além disso, outras 106 residências passaram por vistorias desde maio deste ano segundo o prefeito

"Nosso procurador (Geraldo Lima) entrou com uma ação pedindo que a seguradora derrube esses prédios. No lugar, a gente pode construir um projeto “Minha Casa, Minha Vida” para devolver a essa população uma casa com segurança e dignidade. É importante essa entrada da Justiça para a gente tomar essa providência de imediato", afirmou.

“É uma questão judiciária e precisamos respeitar a Justiça. A empresa é quem deveria não ter deixado (as pessoas residirem no local). O dinheiro que eles têm em caixa é das pessoas que moravam e pagavam. Por isso, nós entramos na Justiça para que outros prédios não caiam e mais pessoas percam a vida”, completou o prefeito, citando que a demolição dos imóveis ficará a cargo da seguradora.

SulAmérica
Em nota enviada ao Portal FolhaPE, a SulAmérica disse lamentar o cocorrido, mas que não é "proprietária ou seguradora do prédio", explicando: "Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional."

De acordo com o SulAmérica, o "Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação". A seguradora, no entanto, informa que há "decisões de outra instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados.  Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente."

A seguradora informou também não possuir "poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios". E afirmou: "Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas."

A nota informou ainda que, "desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso."  [Leia a íntegra da nota ao fim deste texto]

O conjunto
A Prefeitura do Paulista ainda informou que a Defesa Civil está produzindo um laudo com levantamento sobre o número e o perfil social das famílias que residiam no local. O Conjunto Beira-Mar tem, ao todo, 37 prédios e 1.711 apartamentos. Também será feito um pré-cadastro para a concessão de auxílio-moradia para os moradores afetados pela tragédia.

“A partir deste mês, teremos o auxílio-moradia de R$ 250. Já foi autorizado pagar não somente o auxílio, mas também dar um apoio psicológico e de alimentação. Não sabemos quanto vamos gastar, mas temos uma parceria boa com o Governo Federal e o Governo do Estado. Também recebi telefonemas de empresários que podem entrar nesse apoio para ajudar as pessoas”, detalhou o prefeito.

Confira a íntegra da nota da SulAmérica:

"A SulAmérica lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, em Paulista (PE). A empresa reafirma que não é proprietária ou seguradora do prédio. Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional. 

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação. 

Apesar da conclusão da Suprema Corte, há decisões de outra instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados.  Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente.

Importante ressaltar que a seguradora não tem poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios. Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas.
 
Decisões judiciais de 2005 e de 2013 determinaram “que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos”  (ação civil pública 00008987-05.2005.4.05.8300).

Além disso, desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso.  

Sobre qualquer ação da Prefeitura, a empresa não pode se manifestar por não ter sido citada."