Desenrola: quando começa? Como renegociar dívidas e limpar o nome? Tire suas dúvidas

A primeira fase do programa do governo federal para recuperar capacidade de crédito dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito

O Desenrola, programa do governo federal para reabilitar a capacidade de crédito de brasileiros inadimplentes, começará a sair do papel na próxima segunda-feira (17). Na primeira fase de implementação, dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.

Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos. Em contrapartida, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.

Mas um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Tire suas dúvidas a seguir sobre os próximos passos do programa:

O que entra em vigor na próxima semana?
A renegociação de dívidas bancárias para brasileiros com renda de até R$ 20 mil. Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. O governo vai oferecer um incentivo aos bancos, com o reconhecimento de créditos tributários em balanço, para estimular a adesão de instituições financeiras.

Cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos. Além disso, brasileiros com dívida de até R$ 100 poderão limpar o nome na próxima semana, eles serão “desnegativados”, nas palavras do governo.
 

Quais são as condições oferecidas?
A negociação é feita diretamente entre banco e devedor, mas o governo exigiu que o parcelamento seja de no mínimo 12 vezes. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.

Quais são os públicos atendidos pelo programa?
Além de contemplar pessoas com dívidas de até R$ 100, o programa abrange duas faixas. Na primeira, estão os devedores que são o foco principal do programa: brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívida de até R$ 5 mil.

Para eles, a solução elaborada pelo governo é a implementação de uma plataforma digital, na qual bancos vão disputar as dívidas em uma espécie de leilão, na qual sai vencedor quem oferecer as condições mais vantajosas.

Para atrair os bancos, o governo vai oferecer R$ 8 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção às instituições financeiras, pois garante o pagamento caso parte das parcelas não seja paga pelo devedor.

O programa também busca atender brasileiros com renda de até R$ 20 mil com dívidas bancárias. Estes poderão negociar diretamente com os bancos a partir da próxima semana.

Quando a plataforma digital vai entrar em operação?
Somente em setembro. A partir da próxima semana, serão inseridas as informações que vão alimentar essa plataforma com dados sobre as dívidas com cada instituição. Em agosto, a expectativa é que os bancos apresentem suas ofertas e condições para renegociação.

Em setembro, quando a ferramenta estará disponível ao público, o devedor poderá consultar as melhores ofertas e escolher a instituição. Esta plataforma só pode ser usada por devedores com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Tenho renda de até dois salários mínimos e dívida bancária de até R$ 5 mil. Posso renegociar minha dívida antes da plataforma entrar em operação?
Sim, desde que esteja negativado e tenha contraído a dívida até 31 de dezembro de 2022. Basta procurar a instituição financeira. Mas, neste caso, não há o “leilão de dívidas” com disputa entre bancos.

Como faço para participar da segunda etapa?
Os consumidores inadimplentes poderão participar através do acesso ao site do governo Gov.br com os certificados Prata ou Ouro.

Quais são as condições de renegociação da segunda etapa?
As condições serão definidas de acordo com o leilão na plataforma digital. Mas a instituição terá de ofertar entre as opções prazo de pagamento de até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês. O devedor assume a dívida com a instituição e não precisa ser cliente.