Dívida renegociada no Desenrola poderá ser paga com PIX

Elas serão parceladas em até 60 meses e também poderão ser quitadas com débito em conta ou boleto bancário. Programa começa na segunda-feira (17)

A renegociação do programa Desenrola vai prever o parcelamento mínimo das dívidas em 12 parcelas e máximo em 60 meses. De acordo com o governo, elas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

O programa começa na próxima segunda-feira. Nesta primeira etapa, serão renegociadas dívidas com instituições bancárias de pessoas com renda se até R$ 20 mil.

A partir de setembro, haverá uma plataforma digital voltada para os brasileiros que ganham até dois salários mínimo e dívidas de até R$ 5 mil.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

O que é programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023. Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Poderão se renegociadas dívidas bancárias e também de consumo, como luz e água.

Quando inicia o Desenrola Brasil?
Na próxima segunda-feira, as pessoas endividadas com bancos já poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.

Como participar do Desenrola Brasil?
Há três públicos. O primeiro é aquele com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo a partir de segunda-feira. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.

Faixa 1
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O programa não abrange os seguintes casos:

dívidas com garantia real;

dívidas de crédito rural;

dívidas de financiamento imobiliário;

operações com funding ou risco de terceiros.

Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;

débitos com garantia da União ou de entidade pública

dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Como funciona o Desenrola Brasil?
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Entre as regras de pagamento estão:

a taxa de juros será de 1,99%;

a parcela mínima será de R$ 50;

o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;

o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.