Haddad promete projeto exclusivo para a folha de pagamento; descarta crédito pra IVA

Ministro disse a relatores da Reforma Tributária que tema será tratado separadamente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu em reunião com os relatores da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada, que mudanças na folha de pagamento das empresas serão abordadas em um projeto separado. Ou seja, não entrará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos tributos sobre consumo, agora em análise no Senado. As alterações para a folha já estão em estudo na pasta. O texto deve tratar da desoneração dos impostos previdenciários.

— O governo está estudando tratar desse tema em um projeto apartado — disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.

A ideia, de acordo com o deputado, é que a proposta abarque incentivos para a geração de empregos. Dessa forma, o governo diminuiria impostos, mas ganharia uma base maior de contribuição das empresas.

Outro pedido do setor de serviços é que o pagamento de tributos da folha de funcionários passe a servir como crédito para desconto no pagamento do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso poderia diminuir o impacto de um possível aumento da carga tributária com a reforma dos impostos sobre consumo.

Mas aliados do ministro negam a possibilidade e argumentam que não é possível misturar contribuição previdenciária com tributos de consumo.

No mês passado, o Senado aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a prorrogação por quatro anos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Na ocasião, o governo prometeu tratar da redução da carga tributária sobre empregados no escopo da reforma tributária.