Declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia

Linguagem sobre menção ao conflito foi tema que gerou mais controvérsia entre os líderes na cúpula na Bélgica

A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 18 meses. O texto final do encontro na Bélgica, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não cita o nome do país de Vladimir Putin, mencionando apenas "preocupações profundas" com a guerra na Ucrânia.

O texto de dez página adotado quase por consenso (houve uma ressalva da Nicarágua, onde retrocessos democráticos geram preocupação internacional) trata da guerra em um parágrafo. A linguagem sobre o conflito no Leste Europeu foi o tema que gerou mais controvérsia entre os líderes para que houvesse um acordo final.

"Expressamos profunda preocupação com a guerra atual contra a Ucrânia, que continua a causar imenso sofrimento humano e exacerba fragilidades existentes na economia global, impedindo o crescimento, aumentando a inflação, interrompendo cadeias de suprimento, aumento a insegurança energética e alimentar e elevando o risco de estabilidade financeira", diz o texto, em que as nações dizem apoiar a "necessidade de uma paz justa e sustentável".

Em seguida, os 60 países que compõe os dois grupos — 33 latino-americanos e 27 europeus — ressaltam seu "apoio à Iniciativa de Grãos no Mar Negro e os esforços do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua extensão". O texto continua afirmando seu apoio a "todos os esforços diplomáticos que buscam uma paz justa e sustentável em linha com a Carta da ONU".

A Rússia suspendeu a iniciativa dos grãos, um raro consenso entre russos e ucranianos, recusando-se a prorrogá-la após sua expiração nesta terça. A decisão, que põe em risco uma nova escalada da inflação mundial e aumenta a insegurança alimentar no mundo, veio após um ataque contra a estratégica e simbólica ponte sobre o Estreito de Kerch, que liga o território russo à Península da Crimeia, ocupada desde 2014. Kiev não assume a responsabilidade, adotando uma política de ambiguidade que tem sido rotineira sobre assaltos contra o território russo.

Venezuela em pauta
Com relação ao acordo UE-Mercosul, travado devido a demandas europeias relacionadas ao meio ambiente — algo que os latino-americanos veem como protecionismo —, o documento diz apenas "tomar nota dos trabalhos correntes" entre os dois blocos, sem usar a palavra acordo. A impossibilidade de avanço no encontro desta semana fez com que o tema fosse escanteado.

Com relação à Venezuela, diz apenas "encorajar um diálogo construtivo entre as partes das negociações lideradas por venezuelanos na Cidade do México". Um encontro paralelo entre representantes do governo e da oposição do país foi organizado ontem pelo presidente da França, Emmanuel Macron, com a presença dos presidentes Lula; Gustavo Petro, da Colômbia; e Alberto Fernández, da Argentina.

Em uma nota paralela dos presidentes e do chefe da chancelaria europeia, Josep Borrell, instaram ambos lados "a retomar o diálogo e a negociação" com o objetivo de um acordo para eleições "justas para todos, transparentes e inclusivas" no ano que vem. Foi a primeira vez que Lula se sentou com representantes da oposição venezuelana, após críticas consecutivas sobre declarações e acenos vistos como favoráveis ao governo de Nicolás Maduro.

O documento também cita preocupações com a crise de segurança no Haiti e reforça seu apoio ao processo de "paz total" que Petro busca implementar na Colômbia, pondo fim a décadas de violência entre as forças de segurança e grupos armados e revolucionários.

O texto reforça ainda compromissos com o meio ambiente, outro tema que movimenta as conversas entre ambos grupos, ressaltando o "forte compromisso conjunto" com o cumprimento das metas do Acordo de Paris de 2015, marco vinculante no qual nas nações se comprometeram com metas voluntárias de redução de suas emissões de gases-estufa. Outros acordos ambientais e climáticos firmados a posteriori também são mencionados.

Meio ambiente
Em temas particularmente caros aos países em desenvolvimento — e citados com frequência por Lula em suas viagens internacionais — as 60 nações dizem ser "importante" cumprir a promessa firmada em 2009 para destinar US$ 100 milhões de dólares anuais de 2020 a 2025 em financiamento climático para os países em desenvolvimento. A promessa, contudo, até hoje não foi cumprida.

"Damos boas-vindas em particular à criação de mecanismos de financiamento para perdas e danos, incluindo um fundo, e estamos comprometidos com sua operacionalização completa", diz a nota.

A ferramenta, destinada para a compensação dos danos irreversíveis das mudanças climáticas para os países mais pobres do planeta, foi finalmente acordada na COP27, a conferência climática da ONU do ano passado, após décadas de debate. Sua estrutura, contudo, deve ser um dos temas mais quentes da conferência deste ano, entre novembro e dezembro em Dubai.

O comunicado cita ainda o compromisso de "renovar e fortalecer mais" as relações entre ambos lados do Atlântico, "fundadas nos valores e interesses compartilhados" e nos "fortes laços econômicos, sociais e culturais". Outro ponto reforçado é que a cooperação e o relacionamento deverá "levar em consideração as diferenças nos nossos níveis de desenvolvimento econômico e social".

"Reforçamos que os valores compartilhados nos quais nossa parceria é baseada continuam intocáveis: sociedades resilientes, inclusivas e democráticas, a promoção e respeito a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Estado de Direito, democracia, incluindo eleições livres, justas, inclusivas, transparentes e críveis, e liberdade da imprensa", diz a declaração.

O documento, que reforça também a necessidade de respeito aos direitos humanos e ao combate à discriminação, "reconhece e lamenta profundamente o sofrimento imensurável infligido a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas". A escravidão e o tráfico de pessoas escravizadas foram "tragédias terríveis na História da Humanidade não apenas por sua barbárie terrível, mas também em sua magnitude".