CNJ abre procedimento disciplinar contra ex-juíza da Lava-Jato em Curitiba

Ex-substituta de Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, Gabriela Hardt é acusada de 'retaliações' contra delator do caso Banestado, que denunciou supostos atos de juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra a ex-juíza da Lava-Jato em Curitiba, Gabriela Hardt, acusada de irregularidades na condução de processos na 13ª Vara Federal do Paraná.

O pedido partiu do empresário e ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. O caso, que apurou remessas ilegais para o exterior na década de 1990, foi julgado à época pelo então juiz, hoje senador, Sergio Moro (União-PR).

Na decisão em que instaurou o procedimento, o corregedor nacional de Justiça no CNJ, Luis Felipe Salomão, considerou “salutar a apuração dos fatos” e abriu prazo de 15 dias para que Hardt se manifeste. Salomão registrou que, de acordo com Garcia, a magistrada teria tomado “conhecimento de fatos potencialmente criminosos” praticados por Moro, mas “manteve-se inerte”. Garcia também acusa Hardt de ter praticado “retaliações” contra ele, após receber as supostas informações

Hardt atuou como juíza substituta de Moro na 13ª Vara Federal, responsável pelos processos da Lava-Jato em Curitiba. No início de junho, ela ingressou com ação contra Garcia por crime contra a honra relacionado à sua “atuação como magistrada”, e decidiu se afastar da vara em questão. Antes, a defesa de Garcia havia apresentado pedido de suspeição contra a magistrada. Ela vinha assumindo processos na 13ª Vara por conta do afastamento do juiz titular, Eduardo Appio, também alvo de procedimento disciplinar no CNJ. Hoje, a magistrada atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.
 

Nas últimas semanas, Garcia tem afirmado em suas redes sociais que teria sido usado por Moro como “agente infiltrado” para gravar autoridades ilegalmente. Moro já negou as acusações, e classificou o relato de Garcia como “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apurar o caso.

Garcia alega ter relatado a Hardt a suposta ação de Moro durante um depoimento à juíza, na 13ª Vara Federal do Paraná, em processo no qual o Ministério Público Federal (MPF) pedia a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-deputado no caso Banestado. O pedido foi apresentado pelo MPF em outubro de 2019, por suposta omissão de informações na delação de Garcia, condenado em 2006 por crime contra o sistema financeiro.

Segundo Garcia, Hardt tomou conhecimento do “cometimento de crimes” por parte de Moro e “determinados procuradores da República” durante seu interrogatório em março de 2021. Em novembro do ano seguinte, a magistrada atendeu o pedido do MPF para anular a delação do ex-deputado. A defesa de Garcia argumenta ainda que Hardt teria movido “a toque de caixa” outra ação penal contra Garcia, que podia levá-lo a uma nova condenação por episódios relacionados ao Banestado.

“Considerando o contexto apresentado e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração dos fatos”, escreveu Salomão na decisão.

Na 13ª Vara Federal do Paraná, Hardt foi responsável pela sentença que condenou o presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia na Lava-Jato. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.