Governo Biden planeja processar Texas por barreira flutuante para conter imigração

De acordo com autoridades locais, boias são necessárias para 'impedir travessias ilegais e contrabando humano, além de evitar a perda de vidas devido a afogamentos'

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou o Texas na quinta-feira que planeja processá-lo devido às barreiras flutuantes que foram postas no Rio Grande (ou Rio Bravo, como é conhecido do lado mexicano da fronteira), para dificultar a travessia de migrantes. Os obstáculos são a mais recente política do governo texano para conter os ingressos em território americano, um dia após a patrulha fronteiriça estadual ser acusada de ter ordens para empurrar crianças e negar água para quem tenta chegar aos EUA.

Em uma carta obtida pela CNN, que tem como remetente o governador Greg Abbott, o Departamento de Justiça diz que as ações do Texas "violam a lei federal, despertam preocupações humanitárias, apresentam sérios riscos para a segurança pública e meio ambiente". De acordo com a correspondência, a barreira pode também interferir com a capacidade de realizar tarefas oficiais.

A carta produzida pela Justiça americana cita ainda uma cláusula na Lei que "proíbe a criação de quaisquer obstruções à capacidade de navegação das águas dos Estados Unidos" e veta construções que não tenham o aval do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA. Segundo a emissora americana, o processo será paralelo a uma avaliação sobre o mau tratamento de migrantes na região.

A instalação das boias começou no início do mês, com o governo local afirmando que a barreira "impedirá travessias ilegais e contrabando humano, além de evitar a perda de vidas devido a afogamentos". Abbott, em particular, é um crítico notório da política migratória do governo federal, chegando a enviar ônibus com centenas de imigrantes em situação irregular para a porta da residência oficial da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, em Washington.

No ano passado, o Departamento de Justiça processou o Arizona por pôr contêineres na fronteira sul dos EUA, algo feito pelo então governo estadual republicano para criticar a política migratória federal. O estado sulista eventualmente recuou.

Mais de 80 deputados democratas mandaram uma carta para Biden nesta sexta pedindo para que as ações "perigosas e cruéis" de Abbott sejam investigadas. O catalisador da correspondência foi a revelações do jornal Houston Chronicle e do braço americano do The Guardian de que patrulheiros de fronteira do Texas receberam ordens para empurrar crianças imigrantes no Rio Grande, na fronteira com o México, além de negar água a quem tentava entrar no país.

O Guardian confirmou que o patrulheiro-médico Nicholas Wingate, do Departamento de Segurança Pública do Estado, enviou e-mail a supervisores alertando para a conduta que classificou de "desumana", em relação aos imigrantes ilegais, no dia 3 de julho. O médico menciona ainda outros incidentes não reportados a autoridades na mensagem.

De acordo com o jornal britânico, o relato do médico revela os acontecimentos durante a semana entre 24 de junho e 1º de julho, e detalha vários casos de imigrantes presos ou feridos por arame farpado, em Eagle Pass, uma cidade do Estado que fica na fronteira mexicana. No e-mail, o funcionário pede mudanças nas políticas para imigrantes, incluindo a retirada das cercas.

Ele também informou que pediu para que seja suspensa a ordem para não entregar água aos imigrantes, em meio a um dos verões mais quentes de todos os tempos, no Hemisfério Norte. Contou também que as crianças que faziam parte de um grupo de 120 pessoas foram empurradas de volta para a água ao chegarem no território americano.

O governo do Texas nega os maus tratos, que também geraram repúdio diplomático do México. Nesta sexta, o país latino-americano também enviou uma reclamação diplomática a Washington afirmando que as boias no Rio Grande podem violar dois tratados, um de 1944 e outro de 1970, sobre fronteiras aquáticas.

A chanceler do país, Alicia Bárcena, disse que uma equipe de inspeção será mandada a região para ver se o cordão flutuante se estende até o lado mexicano da fronteira. Ela também fez críticas às tentativas americanas de pôr arame farpado em uma ilha fluvial perto de Eagle Pass, no Texas.

No início da semana, o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador já havia pedido que cidadãos mexicanos vivendo nos EUA não votassem em Abbott ou em políticos republicanos que apoiaram a decisão do estado de instalar as boias.