Haddad diz que proposta para regular apostas esportivas está 'madura'; MP segue travada na Casa Civi

Fazenda estava contando com a assinatura da Medida Provisória na última sexta-feira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o plano de governo para tributar as apostas esportivas online está “amadurecido”, sem mencionar data para a regulamentação. A Medida Provisória sobre o tema está paralisada na Casa Civil.

A Fazenda apresentou em maio a proposta de regulamentação das apostas - enviada ao Planalto. Havia sinalização da Casa Civil para o despacho final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, o que não ocorreu.

Na última terça-feira, o Planalto publicou uma outra MP com a criação de 217 cargos para a Esplanada, com 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias - que está sendo organizada na estrutura da Fazenda.

— Está madura (a proposta). Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então está na Casa Civil (a MP) — disse Haddad.

Integrante da pasta comandada por Rui Costa disse que a Medida Provisória será despachada essa semana, ainda sem confirmação do dia.

Juros sobre capital próprio
O ministro da Fazenda também confirmou nesta segunda-feira que o governo vai propor o fim dos chamados juros sobre capital próprio. A proposta é uma das medidas de ajuste fiscal, que devem ser enviadas em agosto, durante o encaminhamento do orçamento de 2024 ao Congresso Nacional.

— (O fim dos Juros sobre Capital) É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda — afirmou Haddad, em conversa com jornalistas.

Na prática, esse é um tipo de remuneração que uma empresa de capital aberto distribui aos seus acionistas, cotistas e sócios. O ponto de discussão é que os juros sobre capital próprio não entram no cálculo do Imposto de Renda.

Em abril, Haddad já havia tratado sobre o tema e disse que algumas empresas faziam “engenharia tributária” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio. Ou seja, evitar a tributação.