Ex-chefe do GSI de Lula, GDias pede ao STF para não depor à CPI do MST

General saiu do governo após flagrado por câmeras supostamente interagindo com invasores no Palácio do Planalto

O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em pedido apresentado à Corte, a defesa do ex-ministro do GSI, conhecido como G.Dias, afirma que a convocação do general para a comissão é ilegal e representa um constrangimento.

"A ilegalidade se identifica, não só no iminente ato convocatório de presença pessoal do Paciente para prestação de depoimento naquela Comissão – em si, claramente ilegal, dada sua mais absoluta impertinência com o objeto da investigação – mas, também, na própria exigência de seu depoimento, que aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação ao atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro do ano corrente, quando da invasão do Palácio do Planalto, apurados em outra Comissão que também já aprovou sua convocação para data posterior", dizem os advogados.

O pedido de habeas corpus ainda não tem relator, mas durante o recesso do Judiciário, que vai até o próximo dia 1, questões urgentes são examinadas pela presidência.

De acordo com o autor do requerimento e relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), o general precisa comparecer para falar sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil entre janeiro e março deste ano.

Segundo a defesa do general, "enquanto ministro chefe do GSI, órgão destinatário dos relatórios elaborados pelo órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência Sistema, não recebeu qualquer informação sobre as invasões de propriedades perpetradas pelo Movimento Sem Terra (MST)".

Por isso, argumentam que G.Dias "em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social".

O ex-ministro do GSI trabalhou no governo do presidente Luiz Inácio Lula Silva e saiu após ser flagrado em filmagens supostamente interagindo com os autores dos ataques golpistas de 8 de janeiro dentro do Palácio do Planalto.