Deputado líder do 'blocão' diz que 'não há concordância' sobre reforma administrativa de Guedes

Deputado André Figueiredo afirma que será necessário um novo texto sobre o tema

O líder do blocão na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Globo que não há acordo para a reforma administrativa, editada pelo governo Jair Bolsonaro, avançar na Casa. Em alinhamento com o governo Lula, ele afirma que será necessário o envio de uma nova proposta. O blocão reúne o maior número de parlamentares com as legendas União Brasil, PP, PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota

— Com certeza não há concordância. Não tem como passar. Deverá ter um novo texto — afirmou.

Também da base governista, André Figueiredo acredita que essa não seja a prioridade do governo do momento. Além do arcabouço fiscal, que voltou para a aprovação dos deputados, a base de Lula deve concentrar esforços na aprovação da reforma tributária de consumo nas duas Casas, reforma do Imposto de Renda, taxação de super-ricos e das apostas esportivas.

Lira disse nesta segunda-feira que a proposta que muda benefícios e regras para o serviço público será o “próximo movimento” da Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por comissão especial destinada a discutir a matéria em setembro de 2021. Desde então, a proposta segue travada na Casa. Lira quer retomar a discussão em meio a uma agenda de propostas e projetos reformistas aprovados pela Câmara, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Em declarações para a Folha de S. Paulo e o Uol, a ministra da Gestão, Esther Deweck, já disse ser contra a proposta de reforma administrativa do governo anterior e afirmou que o governo Lula não vê a proposta como uma prioridade para reduzir custos na máquina pública. Para ela, seria mais efetivo redimensionar a folha de pagamento para ajustar a necessidade de servidores a cada órgão.

A reforma administrativa, enviada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso, e relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA), prevê, por exemplo, a queda da progressão automática de carreira e a permissão para reduzir salários. Mas mantém benefícios a juízes, promotores e militares.

Entre os pontos de destaque da proposta que poderiam impactar novos servidores, estão:

fim de férias superiores a 30 dias por ano;

fim da progressão automática e adicionais por tempo de serviço;

proibição de aumentos ou indenizações com efeitos retroativos;

proibição de aposentadoria compulsória como forma de punição.

O fim dos benefícios, porém, não atinge cargos do alto escalão do judiciário e Ministério Público.

A proposta também incluiu:

acordo com empresas privadas para execução de serviços públicos;

prazo ampliado máximo para a contratação de servidores temporários na administração pública de 10 anos

aposentadoria integral para os policiais legislativos, distritais, rodoviários federais e ferroviários federais que ingressaram até 2019;

permite que a administração pública reduza a jornada e o salário de servidores em até 25% em tempos de crise;

incluir guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública.