Copel: processo de privatização pode movimentar até R$ 5 bilhões

Governo do Paraná pretende reduzir sua participação de 69,7% para 10%, mas terá golden share. Operação depende de aval do TCU e TCE

A Companhia Paranaense de Energia (Copel), que atua na área de geração, transmissão e comercialização, entrou com pedido de oferta de ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo caminho para sua privatização. É a maior operação no setor desde a desestatização da Eletrobras, no ano passado.

De acordo com o prospecto da Copel, a operação pode movimentar até R$ 4,975 bilhões. Para o cálculo, a empresa indicou, como referência, o valor de R$ 7,85 por ação, com base no fechamento do papel na B3 (a Bolsa de Valores) no dia 24 de julho.

Inicialmente, a empresa quer vender no mercado 549.171.000 ações ordinárias (ON, com direito a voto) que pertencem ao Estado do Paraná, dono hoje de 69,7% dos papéis ONs (734.298.000) da companhia. Em seguida, aparece o BNDESPar, com 12,4% do total.

A depender da demanda do mercado, poderá haver ainda um lote suplementar de até 15% do total das ações ofertadas, de 82.375.650 papéis. Somando, assim, um total de 631.546.650 papéis com direito a voto.

Segundo o comunicado, haverá oferta primária e secundária de ações no Brasil e "com esforços de colocação no exterior". A oferta é destinada ao público investidor em geral. De acordo com a Copel, o objetivo é migrar a companhia para uma sociedade com capital disperso e sem acionista controlador.

De acordo com o prospecto, o governo do Paraná pretende ficar com 10% da ações ON com uma golden share que lhe dará poder especial de veto para decisões envolvendo o braço de distribuição que "autorizem os administradores a aprovar e executar o plano anual de investimentos da Copel Distribuição " a partir do ciclo tarifário 2021/2025.

Com a golden share, poderá ainda vetar a "modificação do estatuto da companhia" e impedir a mudança de sede da empresa no Paraná. Também poderá bloquear caso qualquer acionista ou grupo de acionistas tentem exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações.

Segundo a Copel, o preço por ação será calculado com base na cotação das ações na B3 e as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda dos investidores. "A oferta contará com uma tranche prioritária para acionistas da companhia, bem como alocação para empregados e aposentados da companhia e também para investidores de varejo", afirmou a Copel.

A empresa disse, no entanto, que o processo de reserva de ações dos interessados não será concluído sem que haja a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do bônus de outorga de R$ 3,71 bilhões a ser pago para renovação das concessões das usinas Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, que foi definido pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A previsão é que o TCU avalie até o início de agosto.

"O Procedimento de bookbuilding não será concluído sem que haja a manifestação do TCU sobre o bônus de outorga, observado que, caso o TCU, ao concluir a análise da Portaria Interministerial, se manifeste no sentido de não aprovar os termos definidos na Portaria Interministerial, inclusive no sentido de determinar alteração relevante nos valores do bônus de outorga", ressaltou a Copel em seu prospecto.

Com a operação de privatização, a Copel pretende utilizar os recursos da oferta para o pagamento desse bônus de outorga para concluir a renovação de suas concessões. O restante será "integralmente destinado ao acionista vendedor". Além do TCU, o Tribunal de Contas do Parana (TCE) terá de aprovar a definição do preço mínimo de venda das ações. A intenção é que o período de reserva ocorra entre os dias 2 e 7 de agosto.

Segundo especialistas, há riscos para a operação enfrentar dificuldades. Eles citam uma ação popular e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) em junho de 2023, que questionam a realização da Oferta. "Não há como garantir que novas ações ou procedimentos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou o TCU, não serão propostas no futuro", afirma a Copel no prospecto.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a a privatização da Eletrobras pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como "uma bandidagem”.

A Copel alerta que, em caso de contestação ou suspensão da operação, haverá "dificuldade para levantar capital e manter os investimentos, assim como ser impossibilitada de renovar as concessões".