Congresso de El Salvador aprova julgamentos coletivos de membros de gangues

Grupos de aproximadamente 900 pessoas enfrentarão um mesmo julgamento

O Congresso de El Salvador dispôs, nesta quarta-feira (26), que os detidos suspeitos de pertencerem a gangues sejam julgados coletivamente, o que levará grupos de aproximadamente 900 pessoas a enfrentarem um mesmo julgamento.

A norma aprovada ordena o "submetimento de [vários] acusados a um único processo penal por seu pertencimento a uma mesma estrutura terrorista ou agrupamento ilícito e que tenham sido capturados dentro da vigência do regime de exceção", desde março de 2022, diz o decreto aprovado.

"Não há nada parecido na história do mundo com o que nós estamos enfrentando agora mesmo. São mais de 900 acusações por célula que este decreto transitório apresenta", assinalou o ministro de Segurança, Gustavo Villatoro.

Por sua vez, o vice-presidente do Congresso, Guillermo Gallegos, explicou que, "com esta disposição o Ministério Público não terá que apresentar provas individuais contra os membros de gangues em um processo judicial criminal".

"Isso facilitará ao Ministério Público e aos tribunais o julgamento dos criminosos de gangues", disse o legislador governista.

Além disso, o MP poderá "utilizar em um processo judicial os mesmos elementos de prova contra um grupo de membros de gangues quando estes pertencerem a uma mesma célula ou operarem em uma mesma zona geográfica ou que tenham participado de um mesmo ato criminoso", acrescentou.

A "disposição transitória" foi aprovada com os votos de 67 deputados aliados do presidente Nayib Bukele, de 84 no total.

A norma, que nasceu de uma iniciativa de Buleke, também estabelece que os detidos em regime de exceção podem permanecer presos por até 24 meses antes que o Ministério Público os leve a julgamento ou ordene sua soltura.

O deputado opositor Jaime Guevara, da Frente Farabundo Martí (esquerda), criticou a nova disposição ao considerar que "apenas busca resolver o colapso do sistema judicial causado pelas milhares de prisões em regime de exceção", que somam quase 72.000.