MPPE recomenda que Olinda exonere contratos temporários e convoque aprovados em concurso
Em resposta enviada à Folha de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda informou que dará posse, nesta sexta-feira (28), a mais de 100 professores aprovados no último certame
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em publicação em seu Diário Oficial Eletrônico, nessa quarta-feira (26), que a Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, exonere todos os servidores temporários que foram admitidos para cargos previstos em concursos públicos já homologados.
De acordo com o MPPE, após várias denúncias encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, foi constatado que a cidade de Olinda mantém "um grande número de contratos temporários" enquanto aprovados em concursos aguardam nomeação.
O texto cita como exemplo, entre outras áreas, o concurso já homologado para a educação, e recomenda "ao prefeito e aos secretários municipais exonerar todos os contratados e temporários admitidos a partir da homologação do certame. Em resposta enviada à Folha de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda informou que dará posse, nesta sexta-feira (28), a mais de 100 professores aprovados no último certame.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou, ainda, que a administração realize, "observando-se a disponibilidade orçamentária", a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, para que estes ocupem as vagas dos servidores temporários e contratados que forem exonerados.
O MPPE também recomendou que o município de Olinda se abstenha de promover novas contratações temporárias para os cargos que possuem vagas previstas em editais de concurso enquanto houver candidatos em cadastro de reserva.
"O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação", afirmou a Promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho, no texto da recomendação.
O prefeito e os secretários municipais de Olinda devem informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas em até 15 dias. O prazo começa a valer a partir da data de publicação do texto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre as recomendações e que vem fazendo esforços para a realização de concursos públicos. A gestão também informou e dará posse, nesta sexta-feira (28), a mais de 100 professores aprovados no último concurso público.
Confira nota da Prefeitura de Olinda na íntegra:
"O Município de Olinda informa que ainda não foi notificado oficialmente, até a presente data, sobre a referida recomendação do Ministério Público. Contudo, a atual gestão reforça que vem enveredando esforços para a realização de concursos públicos, promovendo a admissão de servidores na cidade, a exemplo dos certames em curso para os cargos de professores e Guarda Municipal.
A Prefeitura de Olinda destaca que, no caso do concurso para professores, o maior enfoque e atenção está nos estudantes da Rede Pública de Ensino, que não podem sofrer qualquer tipo de interrupção abrupta, diante de modificações no quadro de docentes decorrentes de possíveis desligamentos de profissionais.
Ainda versando no âmbito da educação, mas refletindo em todos os outros segmentos e prestações de serviços, o Município de Olinda esclarece que dará posse nesta sexta-feira (28) a mais de 100 professores, aprovados no último concurso público, e que realizará, durante o prazo legal de validade, a nomeação de quantos forem necessários para atender às necessidades.
Nesta mesma linha da política de valorização da educação municipal, também foram asseguradas diversas melhorias, a exemplo da ampliação salarial para todos os educadores (contratados e efetivos); a requalificação da estrutura física de diversos prédios que abrigam unidades de ensino; a capacitação continuada; além de outros investimentos que impulsionaram o avanço incontestável na educação do município, em comparativos dos últimos anos.
Vale ressaltar que todos os servidores públicos municipais, em suas diversas formas de contratação (comissionados, contratados e efetivos), desempenham importante função em favor da cidade de Olinda. Por fim, a Prefeitura de Olinda esclarece que a respectiva comunicação, quando esta for oficialmente recebida, será analisada pela Procuradoria Geral do Município."