Contraproposta ambiental do Brasil para acordo com a UE prevê incentivo a produção sustentável

Governo brasileiro quer que bloco europeu estimule produção sustentável em lugar de retaliações. Medida será apresentada na segunda quinzena de agosto

A contraproposta que o governo brasileiro fará, na segunda quinzena de agosto, em uma reunião em Brasília, para destravar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), prevê um mecanismo chamado "equilíbrio de concessões".

Por esse instrumento, se os europeus decidirem proibir a importação de determinado produto que teve origem em uma área desmatada, eles terão de abrir seu mercado para outro item exportado pelo Brasil, ou perderão a vantagem concedida a bens de seu interesse.

Por exemplo, se a UE proibir a importação de carne bovina teria que dar uma abertura adicional à carne de frango ou deixaria de vender no mercado brasileiro, com alíquotas menores, produtos de seu interesse, como automóveis.

Segundo interlocutores do governo ouvidos pelo Globo, com essa medida, os negociadores brasileiros esperam compensar os produtores nacionais que forem atingidos pela lei aprovada pelo Parlamento Europeu, que proíbe a importação de alimentos de áreas desmatadas até dezembro de 2020. O Brasil questiona as regras previstas na nova legislação europeia.

Outro ponto do texto — em análise pelos demais sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) — é uma resposta direta ao instrumento adicional ao acordo, chamado side letter, apresentado pelos europeus, em março deste ano, para que os países do bloco sul-americano assumam compromissos ambientais. Pela contraproposta, em vez de aplicar sanções comerciais, a União Europeia deveria dar maior abertura a alimentos produzidos de forma sustentável.

 

Uma fonte definiu a resposta brasileira como "positiva". Ou seja, em vez de retaliar o Brasil e outros países, o melhor é estimular a produção sustentável.

Os europeus vêm emitindo sinais de que estão dispostos a flexibilizar e aceitam negociar mudanças. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Ursula von der Leyen, da Comissão Europeia, anunciaram mais uma vez que vão trabalhar para que as conversas sejam concluídas ainda neste semestre.

A contraproposta brasileira também prevê ajustes em compras governamentais, que dá o mesmo tratamento a firmas nacionais e europeias em aquisições da União. Conforme O Globo antecipou na semana passada, entre os pilares do texto está a possibilidade de o Brasil exigir compensações a empresas europeias que forem escolhidas em licitações públicas, como investimentos e transferência de tecnologia.

O Brasil também quer dar margens de preferência de até 20% a empresas brasileiras de todos os portes: micro, pequenas, médias e grandes. Quanto mais comprometida com o maio ambiente, maior o percentual.

Na prática, em uma licitação, uma empresa nacional poderá oferecer até 20% a mais no preço em uma licitação do que uma firma europeia. As margens de preferência estão previstas em uma nova lei brasileira, que entrará em vigor a partir de 2024.