Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do Nordeste a assinar acordo de cooperação com Unicef
Conselheiro do TCE e representante do Unicef assinaram o contrato
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) assinou um acordo de cooperação com o Fundo das Nações Unidas (Unicef), nesta sexta-feira (28). A celebração aconteceu na sede do órgão fiscalizador.
Esse pacto visa à implementação de ações pela Primeira Infância aqui no Estado, voltadas para o programa Selo Unicef, que abrange 140 municípios. Pernambuco é o primeiro estado nordestino a participar do convênio.
A assinatura é a primeira de muitas atividades previstas no TCE-PE em comemoração ao mês da infância, que é celebrado em agosto, por determinação da lei 14.617/23.
O que é o Selo Unicef?
O programa é uma iniciativa que visa a estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em cidades do Nordeste e da Amazônia Legal.
Ao aderir ao contrato, as cidades assumem o compromisso de manter a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência com total prioridade.
O objetivo do acordo é estabelecer estratégias que fortaleçam as competências das cidades através da oferta de capacitações e formações. A ênfase é nas ações de educação e cobertura vacinal.
Atividades previstas no contrato
• Apoio à elaboração e implementação dos planos pela Primeira Infância no Estado;
• Apoio à implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância Unicef;
• Compartilhamento de informações, indicadores, dados no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco;
• Apoio ao TCE na incorporação do gasto social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, e definição e realização de ações em apoio a fiscalização e auditorias do TCE com foco na priorização para a Primeira Infância e ações de comunicação com a sociedade.
O conselheiro do TCE-PE Dirceu Rodolfo falou sobre as expectativas que o órgão tem após a assinatura do acordo de cooperação para ações pela Primeira Infância.
"Nós temos uma expectativa muito auspiciosa com relação a isso. Vamos ajudar o UNICEF, porque o Tribunal tem a capilaridade de orçamento público de Primeira Infância. A gente sabe cada orçamento desses [140] municípios, o que gastam e a atenção que dedicam a esse assunto, porque tudo que o Estado e os municípios fazem passa pelo orçamento público. Essas informações também serão disponibilizadas para o UNICEF para que ele aprimore, também, os métodos de atuação", detalhou à reportagem da Folha de Pernambuco.
Coordenador do Unicef no Nordeste, Dennis Larsen, reforça a ideia de que o acordo vai garantir, ainda mais, o direito das crianças na idade da primeira infância (zero a seis anos).
"O Unicef está preocupado com a situação da primeira infância no mundo, não somente em Pernambuco ou no Brasil. Uma das nossas preocupações é o nível de vacinação que está baixo. Segundo os últimos números, 1,6 milhão de crianças não foram vacinadas no País. Então a gente precisa juntar forças, ter parcerias e apoiar os municípios a terem melhores planos para a primeirainfância e para implementar também", explicou.