'Pacote Verde': empresários entregam a Haddad propostas para plano de economia sustentável

Plano de Transição Ecológica está divido em seis eixos, que incluem regulação do mercado de carbono e incentivo para práticas de preservação ambiental

Um grupo de empresários entregou nesta sexta-feira ao ministro da Economia, Fernando Haddad, uma série de propostas a serem incluídas no Pacote Verde, plano da pasta com medidas para estimular o desenvolvimento econômico sustentável. O "Plano de Transição Ecológica", como tem sido chamado, prevê medidas em seis eixos principais, incluindo a regulação do mercado de carbono.

Em encontro com Haddad em São Paulo, executivos que fazem parte do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que representa mais de 100 empresas de grande porte, encaminharam sugestões do setor privado em cada um dos eixos do programa, que ainda está sendo formulado.

A expectativa é que o "Pacote Verde" seja apresentado em agosto, com as medidas implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos, incluindo ações de incentivo à bioeconomia e a criação de títulos verdes, os green bonds.

Entre os pontos prioritários do setor privado, estão a regulação do mercado de carbono e a definição da taxonomia verde, ou seja, uma padrão para classificar o impacto socioambiental e climático de atividades empresariais. Marina Grossi, presidente do CEBDS, diz que o Pacote vai trazer mais segurança jurídica para empresas investirem em ações para a descarbonização:

— O mundo precisa caminhar para o net-zero em 2050. O novo padrão de desenvolvimento global é ligado à descarbonização e aos padrões mais sustentáveis. A gente não faz uma transição ecológica sem uma governança estruturada. Precisamos de uma priorização que sinalize uma política de estado.

Essa é a segunda reunião de empresários com o ministro da Fazenda para debater o "Plano de Transição Ecológica". Em junho, o grupo apresentou diretrizes a serem incorporadas no Pacote e tiveram acesso ao rascunho do projeto em elaboração pela equipe de Haddad. As propostas incluem medidas legais e infralegais. Parte das medidas precisaria passar pelo Congresso.

Nesta sexta-feira (28), participaração do encontro CEOs, vice-presidentes e diretores da Acciona, Ambev, Arcadis, Banco do Brasil, BNDES, BNP Paribas, Braskem, CBA, Ecolab, Eletrobras, Eneva, ERM, JBS, Neoenergia, Nutrien, Prumo Logística, Schneider Electric, Shell, Siemens, Siemens Energy, Unilever, Vibra Energia e Yara.

Mercado regulado de carbono
Segundo Grossi, uma regulação para o mercado de carbono é o ponto de debate mais avançado em relação ao pacote verde. A regulação vai permitir a criação de um sistema de compensação de emissões de carbono e gases que agravam a crise climática. Com isso, o Brasil poderá se alinhar às práticas internacionais de compra e venda de créditos de carbono.

— O setor privado já vem pedindo há algum tempo a regulação do mercado de carbono. A discussão já está maduro e porque está maduro o senso de urgência é maior — diz Grossi. — Precisamos precificar preço e sinalizar direção (do mercado de carbono). O lado bom é que tudo está sendo conversado.

A proposta do CEBDS é que a regulação crie um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, no modelo de sistema de compensação (cap-and trade) que, ao limitar a emissão de gases, incentiva a compra e venda de créditos. O sistema já é adotado em países da União Europeia e nos Estados Unidos.

O documento apresentado pelos grupo envolve seis grupos temáticos: finanças sustentáveis (incluindo mercado de carbono e taxonomia verde); bioeconomia (com sugestão de criação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais); transição energética (abrangendo a elaboração de medidas para ampliar a oferta de energia limpa); adensamento tecnológico (com investimento em inovações verdes); economia circular (avanço na lei que institui uma Política Nacional de Economia Circular); e infraestrutura verde e saneamento (incluindo ações para cumprimento de metas do Novo Marco Legal do Saneamento).