Mesmo com R$ 17 milhões via Pix, Bolsonaro não pagou multas do governo de SP que somam quase R$ 1 mi

Flávio Bolsonaro frisou o 'tamanho da vaquinha espontânea' para ajudar o ex-presidente a quitar autuações impostas durante a pandemia

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório que identificou R$ 17,2 milhões em transferências via Pix recebidos por Jair Bolsonaro (PL) este ano, o montante se refere, "provavelmente", à campanha de arrecadação feita por apoiadores do ex-presidente para quitar multas aplicadas contra ele em meio à pandemia da Covid-19. No entanto, mesmo em posse da cifra, Bolsonaro ainda não efetuou o pagamento dos quase R$ 1 milhão devidos em cinco processos que tramitam na Justiça de São Paulo, decorrentes de infrações sanitárias aplicadas pelo governo estadual.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bloqueou R$ 164.860,38 nas contas do ex-presidente no âmbito de duas dessas ações. Todos os cinco processos tramitam na primeira instância e são referentes a momentos em que Bolsonaro foi flagrado ignorando os protocolos ao longo de 2021.

Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho.

Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo.

Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.

Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.

Em um dos processos, em que foi aplicado o bloqueio de R$ 88,9 mil, a defesa de Bolsonaro chegou a pedir que a restrição fosse imposta a um imóvel do ex-presidente, alegando que a limitação na conta bancária "atingiu todas as suas reservas financeiras". Os advogados argumentaram na ocasião que a decisão pelo bloqueio "abarcou verbas impenhoráveis".

Procurado, Fabio Wajngarten, responsável pela Comunicação durante o governo Bolsonaro e atual advogado do ex-presidente, não respondeu ao contato do Globo. Mais cedo, por nota, Wajngarten e outros dois responsáveis pela defesa do ex-mandatário afirmaram que os valores depositados têm origem “lícita” e criticaram o que chamaram de “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.

“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão. Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”, diz o texto, assinado pelos advogados Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de Fábio Wajngarten.

Além da menção à arrecadação entre apoiadores de Bolsonaro para ajudá-lo a pagar as multas citada no próprio relatório do Coaf, aliados do ex-presidente também vêm usando a iniciativa para negar qualquer irregularidade nas transações. "Sabe o que assusta? O tamanho da vaquinha espontânea feita por milhões de brasileiros ao presidente mais popular do país para ajudá-lo a pagar multas milionárias por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos", alegou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.