Comissão vai apurar denúncias de excesso policial no Guarujá: dez pessoas foram mortas

Órgãos de direitos humanos questionam mortes em ação no fim de semana

Uma comissão formada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) está no Guarujá, no litoral paulista, para investigar as denúncias de excesso policial que teria sido cometido durante a Operação Escudo, deflagrada no último final de semana.

O objetivo dessa comissão é tentar ouvir vítimas dos excessos policiais e familiares de pessoas que morreram na operação.

A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. No curso da operação, dez pessoas foram presas e, segundo o governo de São Paulo, oito pessoas morreram. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, no entanto, fala em dez mortos.

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas se disse “extremamente satisfeito” com ação da polícia em resposta à morte do soldado da Rota.

“Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso, possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”.

Em nota enviada hoje (31) à Agência Brasil, a vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Priscila Akemi Beltrame, manifestou “preocupação em relação às notícias de uso intensivo de violência por parte das forças de segurança retratadas em notícias e denúncias recebidas de familiares, moradores da região do Guarujá e organizações da sociedade civil”.

Segundo Priscila, a comissão tem monitorado os fatos envolvendo essas mortes desde ontem (30). “Atuaremos em conjunto com as instituições de justiça na apuração das ocorrências relatadas e escuta das famílias e vítimas como corolário para a afirmação do estado democrático de direito e das instituições de justiça de nosso país. A morte do soldado é inaceitável e será sempre lamentada. Também o são as ações à margem da estrita legalidade com que as forças policiais devem atuar na garantia da segurança de toda a população, sobretudo onde perseveram os mais altos níveis de violência e letalidade”, escreveu.

A Operação Escudo também recebeu críticas do Instituto Sou da Paz. Por meio de nota, o instituto declarou que “a resposta do Estado a crimes cometidos por policiais não pode ocorrer fora da legalidade e gerar mais violência”.

“O Instituto Sou da Paz lamenta a morte do soldado PM Patrick Bastos Reis, ocorrida no último dia 27 durante patrulhamento de rotina, no Guarujá (SP). Manifestamos profunda preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo após o homicídio do soldado Reis”, disse.

“Junto a esse alto número de mortos, chegam relatos preocupantes, por intermédio da Ouvidoria de Polícia e da imprensa, de ameaças de tortura e de execuções feitas por policiais na região”, acrescentou o Instituto.

Para o Sou da Paz, essa violência é preocupante, ainda mais após os dados desse primeiro semestre de 2023 terem demonstrado o crescimento da letalidade policial, principalmente praticada por policiais militares em serviço.

“A emboscada covarde que resultou na morte do soldado PM Patrick Bastos Reis precisa de uma rápida reação do Estado. É inadmissível, no entanto, que essa resposta seja dada de forma descontrolada e fora das balizas legais. Esperamos que a Polícia Civil e Ministério Público possam revisar as provas destas ocorrências e as imagens disponíveis para apurar e punir possíveis abusos, em claro sinal de que retrocessos como este não serão tolerados”, disse o Sou da Paz.