CPI das Americanas: depoimento de Miguel Gutierrez, que presidiu a empresa quando ocorreu fraude

Executivo que comandou a varejista por duas décadas obteve no STF direito de ficar em silêncio. Também foi chamado Fábio da Silva Abrate, ex-diretor financeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga inconsistências contábeis na ordem de R$ 20 bilhões nas contas da Americanas vai retomar suas atividades, com o fim do recesso parlamentar, na tarde desta terça-feira.

A partir das 15h, estão previstos os depoimentos de dois ex-executivos da companhia que entrou em recuperação judicial em janeiro e diz ter sido vítima de uma fraude: Miguel Gutierrez e Fábio da Silva Abrate. Ambos são apontados como envolvidos na suposta maquiagem de balanços financeiros de uma das maiores varejistas do país, o que negam.

Gutierrez poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, de acordo com decisão que obteve do Supremo Tribunal Federal.

Gutierrez ocupou o cargo de CEO da Americanas por duas décadas, deixando a empresa em dezembro do ano passado. Foi substituído por Sérgio Rial — executivo que, um mês depois, veio a público declarar a 'descoberta' das inconsistências. Segundo ele, o rombo era uma "prática antiga", dando margem para que acionistas, fornecedores, executivos e bancos questionassem os números da gestão anterior.

Já Abrate é ex-diretor financeiro e de relações com investidores da empresa. Os dois, assim como os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Márcio Cruz, e os ex-executivos Flávia Carneiro e Marcelo Nunes, foram citados em um relatório preliminar feito por assessores jurídicos da Americanas — com base em trechos de documentos do comitê independente formado para investigação do caso e de dados não auditados.
 

O documento, divulgado no início de junho, afirmou que a tal prática era, na verdade, uma fraude contábil de cerca de R$ 25 bilhões. O intuito era melhorar os resultados da varejista e, em última instância, aumentar a distribuição de bônus e proventos.

— Os depoimentos de hoje serão importantes porque os convocados em questão participaram ativamente da gestão da companhia no período em que a suposta fraude contábil foi apurada. Esperamos então possam trazer dados concretos do que levou a essa maquiagem de dados e que causou prejuízos a milhares de investidores — afirmou o deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), autor do requerimento das oitivas e relator da CPI.

Gutierrez chegou a entrar com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que não fosse obrigado a comparecer no depoimento. Sua defesa alegou que como ele é investigado pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelos mesmos fatos alvos da CPI, deve ter o direito de não produzir provas contra si.

"Diante dos fundamentos da convocação, é fácil constatar que a investigação parlamentar, no que toca ao paciente, tem por objeto subjacente os mesmos fatos e pretensas condutas que lhe são potencialmente atribuídos tanto no procedimento administrativo da CVM quanto no mencionado inquérito policial, delineando-se uma situação de risco concreto de comprometimento do seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio", escreveram os advogados.

Na última sexta-feira, no entanto, o ministro André Mendonça determinou o comparecimento do executivo, mas o concedeu a ele o direito a ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.