MP abre inquérito para apurar decisão de SP de recusar livros didáticos do MEC e adotar só digital

MP teme pela dificuldade dos alunos em ter acesso à equipamentos tecnológicos

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar a decisão do governo de São Paulo de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do triênio de 2024 a 2027, para o segundo ciclo do ensino fundamental (entre o 6º e o 9º ano). Com isso, os estudantes de SP a partir do 6º ano só terão material digital.

A abertura do inquérito foi tomada pelo Grupo de Atuação Especial de Educação e considerou "não haver notícia de debate prévio no âmbito das comunidades escolares" e "que a adoção de material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte de equipamentos tecnológicos nas escolas e no ambiente doméstico".

A promotora Fernanda Peixoto Cassiano, que assina o documento, também considerou a "potencial restrição da liberdade de cátedra dos professores, diante da provável limitação de escolha e padronização do material a ser disponibilizado pelo Estado de São Paulo em comparação com a pluralidade dos títulos disponíveis pelo PNLD, com possível violação aos princípios constitucionais da liberdade de ensinar e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas" para a abertura do inquérito.

Segundo Angelo Xavier, da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), essa é a primeira vez que isso acontece desde a criação do programa, há mais de 80 anos.

No total, a rede receberia quase 10 milhões de exemplares para a etapa escolar, o que significa 15% de toda a compra do governo federal. Seriam cerca de sete livros para cada um dos 1,4 milhões de estudantes da rede estadual de São Paulo (entre o 6º e o 9º ano).

A promotora Cassiano ainda pediu para a secretaria apresentar, em dez dias, o ato administrativo com a motivação e justificativas pedagógicas para a não adesão ao PNLD, esclarecer se houve consulta aos órgãos de gestão democrática do sistema e aos profissionais de educação. Também quer esclarecimentos sobre "as empresas e profissionais responsáveis pela elaboração do material didático próprio e digital noticiado" e a lista de títulos adotados.

De acordo com a Secretaria estadual de Educação de São Paulo, todas as escolas têm a orientação de providenciar a impressão dos materiais sempre que houver necessidade. Ou seja, quando o aluno ou a escola não puderem ter acesso ao material digital. O estado decidiu aderir apenas à compra de obras literárias para o PNLD e do material didático para a educação de jovens e adultos (EJA).

“A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica”, alegou a pasta, em nota à imprensa.