Governo e organizações pedem fim imediato da Operação Escudo em SP

Ação deixou 16 civis mortos na Baixada Santista

O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos Direitos Humanos pediram o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho. Eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador Tarcísio de Feitas.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.

“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota.

As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.

O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota, Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador Tarcísio Freitas e a Secretaria de Segurança Pública têm reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação.

"A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota.

As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.

Entre as assinaturas do documento, estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo;  presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, Vereadora Luna Zarattini (PT – SP).

SSP
Até o momento, chega a 102 o número de presos pela polícia militar desde o início da operação. Mais 26 pessoas foram presas por policiais civis no período, totalizando 128 suspeitos presos, segundo a SSP.

“Os policiais conseguiram identificar e prender todos os criminosos que participaram da morte do policial [Patrick Bastos Reis]. O último envolvido foi preso na madrugada de quarta-feira (2)”, diz nota da secretaria. No entanto, a operação deve completar um período de 30 dias, segundo previsão da pasta.