Defesa de Bolsonaro recorre ao TSE contra inelegibilidade de oito anos

Advogados apresentaram embargos de declaração contra decisão que puniu o ex-presidente por abuso de poder político

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na segunda-feira (7), um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em junho o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A pena aplicada a Bolsonaro vale por oito anos.

Entre vários pontos, os advogados de Bolsonaro questionam a inclusão da chamada "minuta do golpe" sob o argumento de que se trata de um documento novo. No início do ano, porém, o plenário do TSE aprovou uma regra que permite a inclusão de documentos nas ações de investigação judicial relativas às eleições de 2022. A defesa argumenta que houve "ampliação do objeto" da ação original.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que assina a petição, também questiona a tomada de alguns depoimentos durante a instrução do processo — e pede o esclarecimento destas questões.

No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.

No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de "inimigo número 1" do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.

Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

A ação pela qual Bolsonaro foi considerado inelegível foi apresentada no ano passado pelo PDT, que o acusou de criar um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional” ao promover a reunião com representantes de outros países no Palácio da Alvorada. A legenda apontou que, ao transmitir o discurso com ataques às urnas eletrônicas na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.

Ao analisar o caso, o relator da ação, Benedito Gonçalves, entendeu que a reunião com os embaixadores deveria ser inserido no contexto de diversos ataques ao sistema de votação do país em entrevistas, transmissões ao vivo e discursos proferidos durante o mandato.