Parecer da AGU dá a Lula saída para liberar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Documento deve ser divulgado nos próximos dias e deve liberar governo de apresentação de avaliação ambiental da área. Estudo foi uma exigência do Ibama

Técnicos da Advocacia-Geral da União estão finalizando um parecer para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo argumento para liberar a exploração de petróleo em alto-mar na bacia da foz do Rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo. A exploração de petróleo na região é tema da Cúpula da Amazônia, que começa nesta terça-feira (8).

O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida.

Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Esse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.

O parecer que deve ser divulgado nos próximos dias vai recorrer a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória.

No trecho das disposições transitórias, que fica no final da portaria, consta que um bloco exploratório que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética — CNPE”.

Fontes a par das negociações nos bastidores relataram que o parecer da AGU está sendo ansiosamente aguardado no Ministério de Minas e Energia, na Petrobras e no Palácio do Planalto.

Ibama terá palavra final
Em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia em mais ou menos seis meses.

Na última quinta-feira (3), o próprio Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da Região Amazônica que a posição do Ibama não é definitiva e que o Amapá pode “continuar sonhando” com a exploração de petróleo em seu litoral.

“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente na ocasião.

Os termos da manifestação da AGU ainda não foram fechados, mas já se sabe que ela não vai solucionar a controvérsia, uma vez que, mesmo que a avaliação ambiental seja dispensada pelos ministérios, o Ibama deve ter a palavra final.

Ainda assim, espera-se no governo que ele sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Se isso ocorrer, o desgaste de Marina com o Planalto e a ala do governo que a critica por considerá-la “inflexível” será inevitável.

A AGU foi chamada para opinar sobre a questão no mês passado, após ser provocada em ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. É comandada por Jorge Messias, um dos homens de confiança de Lula e um dos cotados para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

Está entre as competências do órgão “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal”.

Segurança ambiental
A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras pretende realizar investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para as atividades exploratórias nessa região, considerando o plano de negócios até 2026.

Para explorar reservas da chamada Margem Equatorial, a Petrobras quer perfurar poços no bloco 59, a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque (AP) e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, com o objetivo de comprovar a viabilidade econômica da produção de petróleo na região.

Além da falta de uma avaliação ambiental, o Ibama alega que o pedido da Petrobras não atende às exigências necessárias em planos de segurança e contingenciamento, assim como um esquema de proteção à fauna e de comunicação para as comunidades indígenas.

O instituto está para dar resposta ao recurso apresentado pela Petrobras em maio. Na ocasião, a empresa disse que “todos os recursos mobilizados no Amapá e Pará para realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar planos de resposta a emergências) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama”.

Dentro do Ministério do Meio Ambiente, o entendimento é que uma AAAS favorável poderia contribuir para o Ibama conceder a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras. Com a comprovação de que não há risco para a região, os outros pontos apontados pelo órgão para negar a licença, como limitações no plano de proteção à fauna em caso de acidentes, poderiam ser reconsiderados.

Há no Meio Ambiente também uma surpresa com o fato de o Ministério de Minas e Energia ainda não ter contratado entidade para realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. A pasta de Alexandre Silveira estaria, segundo aliados de Marina, perdendo tempo.