China quer maior regulamentação para uso de dados de reconhecimento facial

Projeto de lei estipula que o reconhecimento facial deve ser usado apenas "em caso de extrema necessidade" e que é preciso priorizar outras ferramentas para verificar a identidade das pessoas

As empresas chinesas que usam reconhecimento facial devem obter consentimento, ou uma autorização legal, antes de coletar informações pessoais, de acordo com um projeto de lei publicado nesta terça-feira (8) no gigante asiático.

A China é um dos países do mundo com mais câmeras de vigilância. Os modelos mais poderosos incluem um sistema de reconhecimento facial que busca facilitar o trabalho das forças de segurança. O uso dessa tecnologia para identificar pessoas é cada vez mais comum em alguns locais privados, como entradas de residências, empresas ou hotéis.

O pagamento por reconhecimento facial também está crescendo.

O projeto de lei estipula, no entanto, que o reconhecimento facial deve ser usado apenas "em caso de extrema necessidade" e que é preciso priorizar outras ferramentas para verificar a identidade das pessoas.

Recorrer a essa tecnologia para coletar "informações sobre o rosto esperar de um consentimento individual, ou por escrito, nos termos da lei", acrescenta o texto.

“Nenhuma organização ou indivíduo deve utilizar o reconhecimento facial com o objetivo de analisar o pertencimento étnico, ou religioso (…) exceto para a manutenção da segurança nacional”, afirma o projeto, aberto para consulta pública até 7 de setembro.

O Departamento do Tesouro americano colocou várias empresas chinesas em sua lista negativa, depois de acusá-las de desenvolver tecnologias específicas para identificar membros da etnia uigure na China, em um contexto de repressão na região de Xinjiang (noroeste).

Na lista está a SenseTime, empresa que cria aplicativos de reconhecimento facial e de imagem, usados, entre outros, para monitorar monitoramento. A China tem inúmeras start-ups no setor.