Em primeira decisão no STF, Zanin derruba punição a casal acusado de estelionato

Primeiro ministro indicado por Lula tomou posse na última quinta-feira; Despacho foi publicado nesta terça-feira (8)

Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin derrubou a punição a um homem e uma mulher acusados de estelionato. O despacho de seis páginas é datado desta terça-feira (8) e foi tomado em um habeas corpus.

A decisão do recém-empossado ministro é monocrática, ou seja, individual. Com a determinação de Zanin, o Supremo restabeleceu o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, quando foi extinta a punibilidade ao casal.

No caso analisado por Zanin, a vítima dos acusados havia feito uma renúncia expressa ao exercício da representação contra ambos, ou seja, tinha desistido de prosseguir com a ação.

Para fundamentar sua decisão, Zanin aplicou o entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato.

"Assim, afirmou-se a aplicação da nova norma aos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que antes do trânsito em julgado", afirmou o ministro.

Aos 47 anos, Zanin tomou posse como ministro do STF na última quinta-feira, dia 3. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.