Tributária: relator do Senado defende Conselho Federativo com novo parâmetro populacional

Eduardo Braga disse que poder de decisão e vetos pode estar com grupo que represente 80% da população

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defende um novo parâmetro populacional para composição do Conselho Federativo. Hoje, o texto dá mais poder ao Sul e Sudeste, ao prever que as decisões tenham aval do grupo de estados com 60% da população.

Braga propõe que esse percentual aumente para 80%, o que incluiria estados de outras regiões no peso decisório.

— E para ter poder de veto tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Porque aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão vamos ter o critério da paridade puro e simples — disse Braga.

O Conselho Federativo vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

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Eduardo Braga se reuniu hoje com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as capitais do país, nesta terça-feira, no Senado. Os prefeitos também pediram a consideração de critério populacional para decisões de níveis municipais no Conselho Federativo.