Estudo prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual

Esses números mostram que, mesmo no pior dos cenários, a tributação sobre o consumo após a reforma será menor do que a cobrada atualmente, de 34,4%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira (8) um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária, de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.

Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica novo imposto seria de 25,45%, para manter a carga tributária atual. Em um cenário conservador, no entanto, o percentual subiria para 27%.

O estudo foi uma cobrança do Senado para discutir o texto, aprovado na Câmara sem uma análise quantitativa dos impactos do texto — já que toda a reforma ainda precisará ser regulamentada.

A reforma tributária prevê a unificação de impostos com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

"No cenário factível, a alíquota-padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador, a alíquota-padrão total chegaria a 27%", diz o estudo da Fazenda. "A alíquota-padrão será aquela necessária para manter a carga tributária dos tributos extintos como proporção do PIB".

Os dois cenários diferentes se dão por que há dificuldade de calcular o que se chama de "hiato de conformidade". É a diferença entre o potencial de arrecadação e o que é efetivamente arrecadado. Isso é decorrente, por exemplo, de sonegação de impostos e outros fatores.

Alíquota elevada
A Fazenda reconhece que alíquotas totais de 25,45% e de 27% "são elevadas para padrões internacionais".

"Porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente", afirma a pasta de Haddad.

O ministério também diz que as alíquotas estimadas são bem inferiores à alíquota-padrão atual incidente sobre bens e serviços sujeitos à alíquota-padrão de ICMS e ao regime normal de PIS/Cofins, que alcança 34,4%.

"Essa redução é viabilizada pela eliminação de uma série de regimes especiais, benefícios fiscais e tratamentos favorecidos previstos na legislação atual, assim como da redução do hiato de conformidade", diz o texto.

A pasta salienta que os percentuais dependem de regulamentações da reforma, que só acontecerão posteriormente, com o envio de projetos de lei.

"Entre essas características destacam-se a abrangência do Imposto Seletivo, a regulamentação dos regimes específicos de tributação e a definição precisa dos bens e serviços que serão beneficiados pela alíquota reduzida dos novos tributos", afirma o texto.

Nas simulações realizadas, a Fazenda supôs, em termos gerais, que o imposto seletivo incidirá sobre fumo e bebidas, de forma a arrecadar montante equivalente à tributação atual (de ICMS, PIS/Cofins e IPI). Esse imposto será um "extra" para produtos prejudiciais a saúde à saúde e ao meio ambiente.

Exceções
O segundo fator de definição da alíquota é a arrecadação que será obtida com a tributação dos bens e serviços sujeitos aos regimes específicos de tributação previstos na reforma — como combustíveis, serviços financeiros, operações com bens imóveis, compras governamentais e serviços de hotelaria, bares e restaurantes, entre outros.

O terceiro fator que afeta a alíquota-padrão é o escopo das exceções da reforma — sobretudo por meio de redução da alíquota. Haddad quer a redução dessas exceções.

"Quanto mais bens e serviços forem alcançados por esses tratamentos favorecidos e quanto maior a redução da alíquota, maior terá que ser a alíquota-padrão para manter a carga tributária", afirma a Fazenda.

A Fazenda fez um cenário sem qualquer exceção e foi, a partir daí, calculando o custo de cada uma delas. Sem qualquer exceção, a alíquota-base seria de 20,73%. A partir daí, a alíquota vai crescendo conforme as exceções (veja na tabela).

Individualmente, o benefício com maior impacto sobre a alíquota-padrão é a adoção de alíquota reduzida para os insumos e produtos agropecuários e para a cesta básica.

"Esses dados eventualmente poderão ser úteis para que o Congresso Nacional avalie o custo e o benefício de diferentes alternativas de tratamento favorecido, no âmbito da reforma da tributação do consumo", finaliza a Fazenda.

Haddad diz que estudo mostra custos setoriais

Segundo o ministro Fernando Haddad, o estudo mostra o impacto de cada benefício setorial. Ele recebeu na Fazenda o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— Vamos poder ver o impacto de cada exceção. E a conveniência de manter ou não. Vamos ficar muito confortáveis. Tenho certeza que para atingir os 60 votos, para aprovar a PEC no Senado, vamos ter que prestar contas do que estamos fazendo. Somos o backstage do Senado. Vamos dar transparência a tudo, a todos os estudos que serão feito — avaliou Haddad.

Braga disse que o documento irá ajudar na elaboração do texto que será apreciado pelos senadores. O cronograma de votação até o final de outubro continuará mantido.

— Esse documento é a base inicial da fundamentação da discussão do custo benefício da Reforma Tributária dentro do Senado. E isso vai nos ajudar a ter juízo de valor de cada ponto e assim chegarmos a bons termos do trabalho da Reforma — afirmou o relator.

Eduardo Braga está aguardando para amanhã a formalização do seu nome para a relatoria da PEC da Reforma. O despacho precisa ser feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP).

— Nós devemos, a partir de quarta-feira, como relator de fato e direito, com o estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda, dar início ao trabalho da construção da Proposta do Senado, que nós esperamos poder apresentar até fim de outro na CCJ e no Plenário do Senado — disse o senador Braga.