Infraero, Eletronuclear e Docas devem concentrar uso de R$ 5 bi fora da meta de estatais em 2024
Pedido para alterar LDO partiu do Ministério da Gestão
Os R$ 5 bilhões que o governo Lula quer descontar da meta de resultado das estatais no ano que vem serão usados principalmente pela Infraero, Eletronuclear e pelas Companhias Docas.
O governo pediu ao Congresso para mudar a lei que baliza o Orçamento do ano que vem para abater de uma das metas de resultado das contas públicas até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC será lançado na sexta-feira, no Rio.
O valor foi uma solicitação do Ministério da Gestão e Inovação, que é o órgão responsável pelo controle das estatais e que organiza o Orçamento de Investimento dessas empresas — à exceção da Petrobras.
Essa solicitação do Ministério da Gestão foi feita numa reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil. O pedido feito ao Congresso foi para alterar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que baliza o Orçamento do ano que vem.
“A alteração autoriza investimentos de estatais não-dependentes do Tesouro, permitindo o acréscimo de cerca de R$ 5 bilhões no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A alteração não impacta a meta fiscal do governo federal e seguridade”, afirma a pasta, em resposta ao GLOBO.
Usinas de Angra
A Eletronuclear administra as usinas de Angra 1 e 2, e está tocando as obras da usina de Angra 3. As três unidades ficam em Angra dos Reis (RJ). O dinheiro deve ser usado em investimentos nas duas primeiras e em estudos sobre a viabilidade econômica e social da terceira. Esses estudos serão inseridos no PAC.
No mês passado, a Eletronuclear retomou as obras com o Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3 — conjunto de obras de engenharia que antecedem a contratação de uma empreiteira para concluir a usina.
Já as companhias Docas de diversos estados devem fazer investimentos em portos e hidrovias usando os recursos.
Infraero
Antes no caminho da liquidação ou fusão com outra estatal, a Infraero deve ser usada para construir e operar terminais regionais, com parâmetros e obrigações. Essa será uma das alternativas para atingir o objetivo de tornar mais 99 aeródromos ativos no país, com voos regulares, ao fim do mandato de Lula.
A estatal ganhará um novo papel após ficar apenas com a gestão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), entre os ativos federais, único a restar após as concessões iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff.
O governo faz mistério sobre as obras exatas que estão no PAC, e pretende fazer esse anúncio apenas no evento da sexta-feira no Rio.
Mudança na LDO
O texto mudando a LDO, enviado ao Congresso, pede para abater até R$ 5 bilhões da meta de déficit relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União.
Essa meta é diferente da meta de resultado das contas públicas, a meta fiscal, cuja previsão é de um déficit zero. A meta das estatais é de déficit de até R$ 7,3 bilhões.
O projeto original já excluía do cálculo da meta das estatais as despesas de empresas do Grupo Petrobras e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).