Tributária: senadores veem pouco espaço para diminuir exceções, esforço será para não aumentar

Fazenda estima alíquota do IVA de até 27% se todos as exceções previstas pela Câmara forem mantidas

Mesmo após a divulgação do estudo do Ministério da Fazenda com a estimativa de alíquotas para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), líderes do Senado afirmam que será difícil cortar o número de exceções da reforma tributária já postas pela Câmara dos Deputados.

Senadores assumem que o esforço será para não aumentar os regimes especiais, em meio ao lobby dos setores.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira que o IVA pode ficar entre 25,45% e 27% com a manutenção do texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Apesar do valor ser considerado alto, os parlamentares enxergam poucas saídas para contornar os pedidos de tantas lideranças empresariais.

— Acho difícil, as exceções se justificam. Setores de bares, restaurantes, turismo, por exemplo, não dá pra tirar (do regime especial) — disse o líder do PL, de oposição, Carlos Portinho (RJ)

As poucas chances de diminuir exceções também são assumidas por senadores governistas, que conversaram com o Globo sob reserva.

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as exceções aprovadas na Câmara e outras que podem surgir serão avaliadas a partir de um cálculo que envolverá os custos das isenções, em comparação aos benefícios gerados para toda a cadeia econômica.

— A sociedade brasileira quer transparência em cada uma das exceções. O que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números do quanto isso custará para a sociedade — afirmou Braga

Eduardo Braga foi oficializado relator da reforma tributária no Senado nesta quarta-feira, em sessão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Ele apresentará um plano de trabalho na próxima quarta, dia 16.

Arrumações no texto
Eduardo Braga se reuniu nesta quarta-feira com parlamentares e empresários da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) esteve no encontro e pediu ao relator que todos os produtos de higiene sejam inseridos na alíquota reduzida de 40% do IVA.

— Deixando no texto somente higiene, poderemos contemplar produtos relacionados à saúde — disse o presidente da Abras, João Galassi.

Braga se comprometeu a fazer a mudança e ainda garantiu a manutenção da cesta básica nacional com alíquota zero, já prevista na PEC aprovada na Câmara