Governo do Equador restabelece direito à reunião

Medida garante atividades para 1º turno das eleições no próximo dia 20

O governo do Equador alterou, nesta quinta-feira (10), o decreto com que instituiu estado de exceção em todo o país devido ao assassinato do candidato à Presidência da República, Fernando Villavicencio, morto a tiros na última quarta-feira (9).

Em um novo decreto presidencial (nº 843), o chefe do Poder Executivo equatoriano, Guilhermo Lasso, eliminou dois artigos do Decreto nº 841, reestabelecendo a plena liberdade dos equatorianos à reunião. A medida, segundo o governo, é necessária para garantir as atividades necessárias à realização do primeiro turno das eleições presidenciais, previsto para ocorrer no próximo dia 20. 

No texto do Decreto nº 841, que instituiu estado de exceção nacional por 60 dias, devido à “grave comoção interna”, o governo equatoriano justificava as restrições ao direito das pessoas se reunirem, alegando que a medida buscava “impedir a propagação de ações violentas”.

“Neste sentido, à força pública [de segurança] é facultado impedir e desarticular reuniões em espaços públicos onde se identifiquem possíveis ameaças à ordem e à segurança pública”, estabelecia um dos dois artigos do Decreto nº 841, anulados com a publicação do novo decreto.

As outras restrições previstas no Decreto nº 841 seguem em vigor, incluindo o emprego de tropas militares para manter a ordem pública e a suspensão de direitos como a inviolabilidade dos lares e de correspondências, que poderão ser inspecionadas pelas forças de segurança.