PAC prevê mudanças no licenciamento ambiental e exploração de petróleo pode ser facilitada

Medidas incluem facilitação de procedimentos relacionados à licença de poços de petróleo

Na lista de medidas do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão mudanças no licenciamento ambiental, que ainda serão detalhadas pelo governo.

Uma das mudanças é um “aprimoramento do planejamento da oferta dos blocos para exploração e produção de petróleo e gás, a fim de facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental”, de acordo com a Casa Civil.

O governo fala também em revisar a regulamentação da Lei Complementar 140 (que estabelece as competências de união, estados e municípios no licenciamento ambiental) para “trazer mais clareza à distribuição de competências”.

O governo também fala em regulamentar Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas, Territórios Quilombolas ou comunidades tradicionais.

Na sequência de medidas estão ainda mudanças no sistemas de licenciamento ambiental, de acordo com o governo, para “maior eficiência e transparência na organização das informações e bases de dados, incluindo aplicações de Inteligência Artificial”.

Também haverá fortalecimento institucional dos órgãos com atribuições no processo de licenciamento ambiental, por meio da recomposição e qualificação de sua força de trabalho, de acordo com o governo.