Mendonça vota por enviar ação contra Zambelli por perseguição armada à primeira instância

Placar no STF está em 4 a 1 pela aceitação da denúncia no âmbito da própria Suprema Corte

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo envio da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a primeira instância. O processo diz respeito a um episódio ocorrido em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar sacou uma arma e iniciou uma perseguição contra um militante de esquerda pelas ruas de São Paulo.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar na Suprema Corte, que julga o caso no plenário virtual até 22 de agosto, está em 4 a 1 a favor de tornar Zambelli ré — Mendonça foi, portanto, o primeiro magistrado a abrir divergência.

Em seu voto, o magistrado argumentou que "a discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada, nem sobre sua eleição como parlamentar". "A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular", prosseguiu.

"A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar", avançou Mendonça. Por essas razões, o ministro opinou pelo declínio de competência do STF para uma das varas criminais da Justiça estadual de São Paulo.
 

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela aceitação da denúncia da PGR. Ele frisou que ficou comprovado o "porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial". Gilmar opinou ainda que, embora "tenha porte de arma", a deputada teria feito uso do mesmo "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo", o que poderia, "em tese", "significar responsabilidade penal".

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o parecer da PGR, também frisou que "a permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal, jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos". Lindôra pede que Zambelli seja condenada em R$ 100 mil por danos morais coletivos e perca em definitivo o porte de arma de fogo.

Já votaram alinhados com Gilmar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e vai até o dia 22 de agosto, quando todos os 11 integrantes da Corte deverão ter inserido suas manifestações. São necessários seis votos para que se forme maioria junto a um dos entendimentos.