Presidentes do TSE, da Câmara e do Senado defendem regulação da Inteligência Artificial

Moraes falou que a tecnologia poderá "atrapalhar a lisura das eleições"

Os presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defenderam uma regulamentação da inteligência artificial no país e apontaram para os riscos do uso mal intencionado da tecnologia. Durante evento realizado em São Paulo na manhã desta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que caso não haja uma legislação prevendo regras para a IA, “vamos ter problemas nas próximas eleições”.

— A inteligência artificial pega a figura da pessoa, o padrão vocal, troca essa parte e cria um discurso. Até você comprovar que não foi você, nem sua mãe vai acreditar que não foi você que falou. Você não consegue reverter esse prejuízo. O mau não é a tecnologia, assim como não são as redes sociais, quem utiliza mal são as pessoas, então quem deve ser responsabilizadas são as pessoas, jurídicas e físicas, para evitarmos ou pelo menos diminuirmos muito a má utilização — destacou o ministro durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, promovido pela Fundação Milton Campos, ligada ao Partido Progressistas (PP).

Moraes destacou que ele não presidirá o TSE nas próximas eleições “para alívio de vários”, mas a Corte terá que julgar ações sobre o tema, e pediu uma legislação para evitar acusações de que o Judiciário estaria invadindo a competência do Congresso.

— E aí nós entramos naquele círculo vicioso de novo: não há regulação, há ofensa à legislação, há necessidade da Justiça regulamentar e a Justiça é acusada de usurpar o poder legislativo. O que chega na Justiça, seja no TSE, seja no STF, tem que ser julgado e decidido. Se não há regulamentação, é necessário decidir. Não será possível nas eleições do ano que vem e de 2026 que o TSE diga: ‘como não há regulação, nós não podemos combater isso’, que pode atrapalhar a lisura das eleições, que pode exacerbar a utilização ilícita do poder econômico — falou.

Já o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que a IA já está sendo utilizada para o mal e também alertou para a aplicação da tecnologia no contexto político-eleitoral.

— Me surpreendi esses dias — e penso que o TSE terá muito trabalho nas próximas eleições com o uso indevido da IA — com casos em que vozes são copiadas para iludir pessoas. Fico imaginando, no aspecto eleitoral, os riscos que os eleitores, partidos e candidatos correm numa eleição. As máquinas manipuladas podem criar imagens, falsificar fotos, copiar vozes e montar discursos falsos, e interferir decisivamente na escolha de um candidato e no processo eleitoral. Precisamos pensar numa legislação rigorosa que impeça manipulações e crimes — disse o presidente da Câmara.

Na mesma linha, Pacheco afirmou ser “uma obrigação do Congresso Nacional entregar a regulação normativa e legal da inteligência artificial”, assim como uma lei em relação às redes sociais, pois caso isso não ocorra, haverá “decisão do Poder Judiciário sobre aquilo que é uma lacuna do Legislativo”.

— Quando nós tratamos da inteligência artificial, não estamos tratando da regulamentação das redes sociais, são coisas distintas. Se a regulamentação das redes sociais (e isso gerou uma polêmica) é uma necessidade, e eu não desconsidero essa necessidade, isso não tem a ver necessariamente com a questão da IA, que é muito mais amplo, que envolve uma série de outros aspectos que podem arruinar uma nação inteira, podem arruinar relações, e ser decisivo na escolha de representantes políticos então precisamos ter muita responsabilidade.