Em visita à Folha, governador de Goiás diz que texto da reforma tributária é "inconstitucional"

Ronaldo Caiado criticou a proposta, aprovada na Câmara e atualmente em tramitação no Senado Federal

Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, visitou a Folha de Pernambuco nesta terça-feira (22). O goiano, de 73 anos, foi recebido pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, além de participar do programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.

Estavam presentes também no encontro o diretor Executivo da Folha, Paulo Pugliesi, o diretor Operacional, José Américo Lopes Góis; a diretora Administrativa, Mariana Costa; a editora-chefe do jornal, Leusa Santos; o diretor do Grupo EQM, Domingos Azevedo; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel Sant'Anna Braga Filho; o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil); o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), André Rocha; o diretor Executivo da Usina Ipojuca, Marco Antônio Dourado; e o assessor especial da presidência do Grupo EQM, Joni Ramos.

Na entrevista, Caiado criticou o texto da reforma tributária, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. "É totalmente inconstitucional, uma agressão completa à cláusula pétrea, rompendo o respeito aos entes federados", afirmou o governador.

"Ao criar um Conselho Federativo, você transforma 54 pessoas, sendo 27 representando cada um dos estados e mais 27 representando os 5.568 prefeitos do Brasil, em um grupo que vai deliberar a 'mesada' de cada estado e o repasse para cada município. A autonomia de gestão da arrecadação é do governador. O direcionamento das áreas que precisamos investir para ter maior desenvolvimento social é uma política de Estado. Não se pode tirar do governo as prerrogativas constitucionais que nos são dadas. Serei apenas um ordenador de despesa de uma mesada que eu recebo? O Conselho controlaria o poder de arrecadação e ia distribuir de acordo com a simpatia? Não existe esse modelo no mundo. Precisamos de uma política regional", ressaltou.

Caiado chegou ao Recife na última segunda (21), para participar de evento do Lide Grupo de Líderes Empresariais do Estado. O governador debaterá sobre os desafios econômicos do País e os impactos da reforma tributária para a União, estados e municípios.

Na noite da segunda-feira (21), o político se encontrou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O texto da reforma tributária foi elaborado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), projetando a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, unificando a legislação dos novos tributos.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. No Senado, será relatada pelo líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM).

"Acredito que, no Senado, vamos mostrar o texto já redigido e as sequelas que cada estado pode sofrer. Estamos embasando essa pesquisa para ver as consequências que essa reforma irá produzir na vida dos nossos cidadãos", pontuou Caiado.