Lira nega crise com o governo em taxação de fundos offshore
Governo editou medida, mas vai enviar um projeto de lei tratando do tema
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (22) crise com o governo Lula por conta da resistência em votar a taxação das offshores (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais).
Ele confirmou que o governo deve retirar essa tributação da medida provisória (MP) do salário mínimo e reenviá-la por meio de um projeto de lei junto com outras questões envolvendo a tributação sobre a renda.
— Não existe crise. O que existiu foi que não havia combinação. Nenhum líder soube da transposição de uma medida provisória para outra. Isso não foi discutido com o presidente Pacheco (Rodrigo Pacheco, do Senado), com o presidente Arthur, nem com nenhum líder partidário da Câmara. Não é possível se fazer dessa matéria — disse Lira, em entrevista à imprensa.
O projeto deve ser enviado ao Congresso com urgência constitucional, o que faz com que tranque a pauta após 45 dias. Lira reforçou esse prazo e disse que isso é mais rápido que uma medida provisória.
A tributação dos fundos offshore está em discussão na Câmara e é fundamental para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 2.640. Líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira (PP-AL) resistem à aprovação da medida agora.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem se mostrado contra votar a medida neste momento. Eles já disseram que preferem que o assunto seja endereçado por projeto de lei.
Compensaria a renúncia fiscal com a elevação da isenção do IR, também em torno desse valor. Uma medida provisória (MP) foi editada com essa regra como compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Posteriormente, contudo, a pedido do governo, as mudanças no IR e nos fundos offshore foram inseridas também na MP que trata sobre o salário mínimo. Todas essas medidas vencem no dia 28 de agosto — ou seja, precisam ser votadas até segunda-feira na Câmara e no Senado para não perder a validade.
Lira disse que essa MP pode ser votada hoje.
— Trabalharemos com a pauta harmônica para o país. A construção da base é um problema do governo — afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse também que o projeto do arcabouço fiscal deve ser votado nesta terça-feira na Casa, mas com alterações em relação ao projeto aprovado no Senado, como no cálculo da inflação que vai servir de base para o aumento de despesas do governo.
A pedido do governo, os senadores incluíram um artigo que permite ao governo enviar, na proposta de orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, a brecha abre um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano, mas essas despesas estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Isso vai sair do projeto e ser colocado na projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
— A questão da mudança no cálculo do IPCA não houve um convencimento de que seria necessário constar num projeto de lei complementar. O compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada em 2024 na LDO.